Prefeituras n�o quitam d�bito com INSS

| MARCOS RODRIGUES Repórter Apenas 10 novas prefeituras procuraram a agência-sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para quitar débitos que têm com o órgão. Até a quinta-feira, outras 10 prefeituras haviam concordado em parcelar seus débitos. Ontem, foi o último dia, apresentado pela INSS, para que essas pendências pudessem ser negociadas. Segundo o delegado da Receita Previdênciária de Alagoas, Jorge Acioly, o número de municípios pode até ser maior. ?O detalhe é que eles podem dar entrada com os processos diretamente no setor de protocolo. Mas, até o nosso último levantamento, apenas 20 no total, 10 somente hoje, tinham nos procurado?, explicou Jorge. Ele montou uma equipe especial, que funcionou em todo o Estado até as 17h, com o objetivo de atender os representantes legais dos municípios. Segundo Jorge, a maioria do 102 municípios têm débitos com a Previdência. Por esta razão, o próprio governo federal, em decisão publicada no dia 15 de dezembro, criou a possibilidade de parcelamento em até 240 meses. Neste caso, a divisão do débito incluirá as contribuições cujos fatos geradores tenham ocorrido até setembro deste ano. No caso dos municípios com débito até 31 de dezembro de 2004, a dívida poderia ser parcelada em até 60 meses. Isso vale para situações em que foram descontadas contribuições de segurados empregados, trabalhador avulso e contribuinte individual. O corre-corre que era esperado pelos técnicos da Previdência Social acabou não sendo registrado. Prejuízos Os prejuízos para os municípios que não quitaram os seus débitos podem ser observados já nos primeiros meses do ano. O detalhe é que como quase todos dependem do Fundo de Participação Municipal (FPM), ele poderá ser até bloqueado por causa do não-parcelamento dos débitos. Além disso, convênios com órgãos federais e empréstimos em bancos oficiais deixarão de ser concedidos. Isso tudo pode acontecer associado à cobrança do valor real do débito.