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Nº 5730
Cidades

Fazenda cobra IPVA de 11 mil devedores

BLEINE OLIVEIRA Repórter Cerca de 11 mil proprietários de veículos serão notificados pela Secretaria da Receita Estadual para quitar débitos com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A dívida remonta ao ano 2000 e foi atualizada pel

Por | Edição do dia 06/01/2006 - Matéria atualizada em 06/01/2006 às 00h00

BLEINE OLIVEIRA Repórter Cerca de 11 mil proprietários de veículos serão notificados pela Secretaria da Receita Estadual para quitar débitos com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A dívida remonta ao ano 2000 e foi atualizada pelo novo sistema de controle da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Responsável pela cobrança, o secretário-adjunto da Receita, Marcos Antônio Garcia, disse que a lista com os nomes dos devedores já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado. “Todos os débitos de IPVA dos últimos 5 anos estão atualizados e devem ser pagos. Agora temos um controle efetivo do imposto”, afirmou Garcia. Os primeiros notificados são proprietários que devem o IPVA a partir do ano 2000. Os débitos dos anos seguintes começarão a ser cobrados entre os meses de março e abril, de acordo com o calendário de atualização da Receita Estadual. Valores A Sefaz ainda não tem uma estimativa de quanto o Estado vai arrecadar com essa cobrança. “São alguns milhões”, disse Marcos Garcia, explicando que a arrecadação depende de cálculos referentes a multas e outras taxas não pagas, que ainda estão sendo feitos. Nem mesmo o valor que cada proprietário inadimplente terá de pagar pode ser estimado. Isso depende do ano e modelo do carro que está circulando sem o licenciamento. Indagado a respeito dessa irregularidade, o secretário da Receita disse que a cobrança é atribuição da Sefaz, mas a fiscalização depende dos órgãos de trânsito. Blitz Na avaliação dele, os veículos com licenciamento atrasado trafegam por não terem sido pegos em operações de trânsito, as conhecidas blitze. Ou ainda por que não foram repassados a terceiros, ou seja, a propriedade não foi alterada. Antes que a dívida prescreva, a Sefaz tratou de acelerar a cobrança. O secretário Marcos Garcia garante que, com o novo sistema, nenhum débito deixará de ser cobrado no prazo legal. ### Donos de veículos vão pagar nova taxa e IPVA sofre ajuste FELIPE FARIAS Repórter Os donos de veículos terão de pagar uma taxa a mais ao quitar o licenciamento de seus carros este ano: a taxa sobre o controle de gases poluentes e ruídos, no valor de R$ 64,84. Segundo o governo, a taxa atende à exigência do Conselho Nacional de Meio Ambiente e servirá para custear a instalação e manutenção das máquinas responsáveis pela medição da emissão desses gases por cada veículo. A medição será feita no período de vistoria. E a cobrança virá com os documentos de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a chamada “amarelinha” - tributo que também aumentou. A Secretaria da Fazenda, responsável pela arrecadação, justifica que como um bem que sofre reajuste de preços, os automóveis estão passíveis de ter esse tributo também reajustado. Os valores variam conforme o ano e o modelo do carro, mas há uma tabela disponível no endereço eletrônico da secretaria (www.sefaz.al.gov.br). Mas, segundo cálculo preliminar dos responsáveis pelo pagamento, um carro popular como um Fiat Uno, com ano de fabricação 2004, por exemplo, pagará R$ 357,38 de IPVA. Um Volkswagen Gol Special (também com ano de fabricação 2004) pagará R$ 386,93 de IPVA, conforme a mesma projeção. O IPVA poderá ser pago à vista, em janeiro, com desconto de 3,5%, e em fevereiro (também à vista), mas sem o desconto. O proprietário pode optar ainda pelo pagamento parcelado em até três vezes. A guia de pagamento é enviada ao endereço fornecido na época do licenciamento, que pode ser quitado na rede bancária e nos caixas do Banco 24 Horas (mas, nesse caso, com uma taxa adicional de expediente). Quem não recebeu a guia pode baixá-la no endereço eletrônico da Sefaz, ir a um banco da rede conveniada ou pagar também nos caixas dessa rede 24 horas. O proprietário que quiser questionar o valor cobrado ou tiver pago a mais, pode pedir restituição. Para isso terá de ir à secretaria, na Cambona, com a identidade do proprietário e o cópia do documento e do comprovante do imposto já pago.

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