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Nº 5752
Cidades

Definido ICMS de termel�trica

O governo do Estado deve publicar, ainda esta semana, no Diário Oficial do Estado, o decreto que estabelece o prazo de pagamento do ICMS na importação do exterior de bens destinados à implantação de usinas termelétricas em Alagoas, voltadas à produção de

Por | Edição do dia 16/05/2002 - Matéria atualizada em 16/05/2002 às 00h00

O governo do Estado deve publicar, ainda esta semana, no Diário Oficial do Estado, o decreto que estabelece o prazo de pagamento do ICMS na importação do exterior de bens destinados à implantação de usinas termelétricas em Alagoas, voltadas à produção de energia emergencial. O subsecretário da Fazenda, Evandro Lôbo, explicou que antes da edição do decreto foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem uma portaria para efeito de desembaraço das importações de mercadorias para quatro termelétricas que serão instaladas em Alagoas. Benefício “O Estado tomou uma atitude amadurecida ao conceder o benefício de um diferimento parcial de ICMS e já receberá valores referentes à importação desses equipamentos agora”, destacou Lôbo. Ele acrescentou que os Estados de Sergipe e Ceará, onde também serão instaladas termelétricas, vão adotar o mesmo procedimento em relação ao diferimento do ICMS de Alagoas. Das quatro termelétricas que serão instaladas no Estado, a maior é a Brasympe, com localização em Rio Largo, é a única cujo contrato vigora até 31 de dezembro de 2004. A empresa vai gerar 165 megawatts de energia, e para sua implantação serão investidos US$ 55 milhões, gerando aproximadamente R$ 21 milhões em tributos.

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