Amea�a de interven��o preocupa governo

A ameaça de intervenção federal feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos Estados que não negociarem dentro de um mês os débitos com precatórios, já preocupa o governo alagoano, que ainda tem uma dívida trabalhista para ser quitada. No STF existem dois pedidos de intervenção contra Alagoas. Ainda nesta semana, o procurador geral do Estado, Ricardo Méro, terá uma reunião com os secretários Sérgio Dória (Fazenda) e Ricardo Vieira (Planejamento) para discutir o pagamento desse precatório, cujo valor não foi informado. ?O governo está preocupado em honrar com essas dívidas, principalmente, as trabalhistas que chegam a quase R$ 120 milhões?, disse, lembrando porém que dois precatórios que ensejaram pedidos de intervenção, um já foi quitado. ?Temos agora que encontrar uma solução para esse segundo precatório trabalhista?, disse o procurador, informando que o total da dívida chega a quase R$ 120 milhões. Ricardo Méro lembrou, por outro lado, que o precatório não é o primeiro da lista de pagamento. ?Não sei como vamos solucionar esse caso, porque se o Estado descumprir a ordem cronológica de pagamento, estamos desrespeitando a Constituição Federal?, observou. Dívidas No entanto, o procurador frisou que se o governo tivesse dinheiro pagaria todos os precatórios. ?Mas a situação financeira do Estado não permite, porque ainda existem outras pendências com o FGTS e INSS?, comentou. Na reunião com os secretários da Fazenda e do Planejamento, que inicialmente está marcada para amanhã, Ricardo Méro irá avaliar a possibilidade de honrar com o segundo precatório a partir de um estudo do comportamento da receita pública. Ameaça Caso os Estados não negociem os seus débitos dentro do prazo de um mês, o presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, ameaçou colocar os pedidos de intervenção em julgamento a partir de junho. Se o Supremo decidir que o Estado seja obrigado a pagar o precatório e não tiver recursos para isso, o ministro poderá pedir ao presidente da República intervenção federal com a nomeação de um administrador para sanear as finanças do Estado que sofrer intervenção. Apesar de não haver prazo previsto em lei, a decisão de intervenção não poderá ser engavetada. A possibilidade de não ocorrer intervenção seria a aprovação de um projeto de lei que prevê o uso de 80% de todo o dinheiro dos depósitos judiciais para o pagamento dos precatórios. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.