Plano Diretor desenha futuro de Macei�

CARLA SERQUEIRA Repórter Maceió cresceu sem direção. Aqui, a quantidade de gente por quilômetro quadrado - a denominada densidade demográfica - só não é maior do que em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Com o passar do tempo, milhares de famílias povoaram encostas, grandes avenidas foram abertas de forma inadequada e dezenas de riachos do ?paraíso das águas? viraram esgoto. Em 1982, o que seria o Plano Diretor de Maceió ficou engavetado. Há três anos, um segundo documento começou a ser elaborado com a participação de todos os segmentos sociais. Ele já foi aprovado pela Câmara de Vereadores e agora está nas mãos do prefeito Cícero Almeida. Enfim, o estudo deve virar lei dentro de poucos meses. O Plano Diretor é, na verdade, um conjunto de diretrizes e regras para legitimar ações públicas e privadas dentro da cidade. Com ele, muita coisa vai mudar. A algumas destas mudanças o maceioense vai assisitir já no 1º semestre deste ano. Na Mangabeiras, a Avenida Gustavo Paiva será duplicada, e no cruzamento dela com a Avenida Leste-Oeste, uma passagem de nível vai ser construída. O projeto já está em andamento e faz parte de um ?plano emergencial? da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). ?Não tem mais o que esperar?, disse Evandro Silva, diretor de Operações do órgão. ?Se não houver intervenção, o trânsito ficará um caos?. O caos, segundo ele, seria provocado pelos seis mil fiéis que buscarão o novo templo religioso, em construção ao lado do Shopping Iguatemi; pelos 800 veículos que caberão dentro do estacionamento do novo magazine, também em construção na Avenida Gustavo Paiva; pelas dez novas salas de cinema projetadas na região; e ainda pela circulação já permanente de pessoas e carros rumo às compras, tanto no shopping, como no recém-instalado supermercado Extra. Uma faixa de 3,5 metros será, inicialmente, acoplada à Avenida Gustavo Paiva. As modificações no trânsito vão se estender à área baixa da cidade. ?Na Jatiúca, Cruz das Almas, Ponta Verde, Pajuçara?, afirma Evandro Silva, ?as ruas vão mudar de sentido, algumas vão se tornar mão única, tudo para dinamizar a mobilidade da população?, explicou o técnico da SMTT. As despesas com as obras estão sendo negociadas entre prefeitura e empresários da região. ?Muita gente vai reclamar?, ele já prevê, porque o caminho de casa vai ficar mais longo. ?Mas não somos mais uma província. Nas ruas de Maceió circula uma população de quase 1 milhão de habitantes e o transporte tem de se adaptar à demanda?, justifica. Depois da duplicação da Gustavo Paiva, as obras vão seguir para a AL-101 Norte. ?Já estamos estudando como vamos duplicar a rodovia?, adiantou o diretor de Operações da SMTT, ao frisar que um Plano Diretor de Transporte Urbano está sendo elaborado há 3 anos pelo órgão, que detalha o movimento de origem e destino dos maiores fluxos de pessoas e veículos de Maceió. No Plano Diretor está prevista, ainda, a interligação dos transportes rodoviário, ferroviário e hidroviário entre os bairros de Jaraguá e Fernão Velho. Evandro Silva anunciou, ainda, que dentro do ?plano emergencial de transporte?, o sistema de integração de ônibus começa a funcionar no segundo semestre deste ano. Cada passagem vai valer por um determinado período, independentemente de quantas viagens se faça nele. ### Plano cria zonas de preservação cultural Com o Plano Diretor aprovado, Maceió terá novas áreas de preservação, tanto por seu valor ecológico, como por sua importância histórica. A exemplo dos bairros de Jaraguá e Centro, que já são Zonas Especiais de Preservação Cultural, espera-se que Bebedouro, Fernão Velho e Pontal da Barra comecem a ganhar atenção especial já este ano. Está escrito no plano que será implantado um corredor cultural ligando os bairros de Jaraguá, Centro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro, Fernão Velho e Rio Novo, por meio da rede ferroviária. A idéia é estender o turismo das praias de Maceió para as regiões que ainda têm em sua arquitetura traços da origem da cidade, e na memória do povo, episódios que explicam a cultura. Para cada nova Zona (veja tabela ao lado), diretrizes específicas estão traçadas no Plano Diretor. Em Jaraguá está prevista, entre outras ações, a criação de uma marina e a integração das atividades urbanas com o Porto de Maceió; no Centro, a instalação de projetos culturais na Praça Sinimbu e atividades noturnas; em Bebedouro, incentivos fiscais para os donos de imóveis e criação de um shopping popular; em Fernão Velho, a elaboração de um inventário cultural; e no Pontal da Barra, a manutenção horizontal dos prédios. A questão é saber como será garantida a fiscalização de todas estas Zonas de Preservação Cultural. Para a gerente do Planejamento Urbano de Maceió, Aderciane Souza, será fundamental contar com a própria população para esta tarefa. ?A valorização deve vir de quem mora nestas zonas. O povo de Maceió está mudando o comportamento diante de agressões ao patrimônio histórico. Estamos sempre recebendo denúncias na prefeitura e isso é muito importante?, afirma ela, que atua na Secretaria Municipal de Planejamento. Na secretaria onde Aderciane trabalha só existem dois fiscais. ?Os donos dos prédios de relevância cultural, especialmente de Bebedouro, já estão entendendo que o imóvel deles terá mais valor se estiver integrado a um conjunto de edíficios históricos?, diz ela, ao frisar que também estão discriminadas no plano dezenas de Unidades de Preservação Cultural, espalhadas na cidade, fora das Zonas de Preservação, como o Campus Tamandaré (onde funciona o Detran), no Pontal da Barra, os cemitérios da Rua Siqueira Campos, e todos os mirantes da cidade. Os proprietários dos prédios de interesse cultural têm direito a incentivos fiscais para restaurar e manter a arquitetura original do imóvel. Natureza ?protegida? Novas áreas de preservação também serão instituídas nas reservas ambientais de Maceió. Elas serão chamadas de Zonas de Interesse Ambiental e Paisagístico. O secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Ramalho, reconhece que o plano é um ?instrumento macro?, com ?diretrizes amplas expostas?. Ele diz que os pormenores de cada ação prevista no documento serão detalhados nos códigos de Edificação e Urbanismo, de Limpeza Urbana e de Meio Ambiente, a serem adaptados ao plano após sua aprovação definitiva. Para ele, a garantia de preservação de todas as zonas previstas no plano se dará com parcerias entre todos os órgãos da prefeitura. ?É fundamental o envolvimento de todos, inclusive da comunidade, para manter protegidas todas estas áreas?, frisa. O secretário também espera que ocorra uma ação conjunta contra as invasões clandestinas de áreas verdes na capital alagoana, principalmente no Tabuleiro do Martins onde existem inúmeros ?vazios urbanos?. No plano está prevista a elaboração de um cadastro de todas estas áreas para futuras desapropriações. ?O que a gente tem de fazer é tentar cumprir a lei na prática?. Ricardo Ramalho lamenta haver apenas uma breve citação no Plano Diretor de Maceió sobre o problema da poluição sonora. ?É só uma pequena menção?, observa. ?São muitas as reclamações que chegam à secretaria sobre isso. Grande parte feita por vizinhos de igrejas. Em Maceió existem cerca de 1.500 templos?, conta ele, dizendo existir 4 tipos de poluição: ?poluição sonora, visual, luminosa e a chamada ?poluição difusa? - que é a mistura de todas?, detalha. ?Já chegou reclamação até de latido de cachorro e canto de galo?. Sobre as Zonas de Interesse Ambiental e Paisagístico, o plano diz que as comunidades locais devem ser apoiadas e que os acessos às praias têm de ser preservados. Ele anuncia a requalificação das orlas de Jacarecica, Garça Torta e Guaxuma, com via à beira-mar, estacionamento, ciclovia e áreas de lazer, além de um corredor ecológico ligando o Parque Municipal ao Ibama. CS ### Plano prevê melhorias em saneamento Está no Plano Diretor de Maceió, no capítulo que trata do sistema produtivo, ?o incentivo ao desenvolvimento turístico do litoral Norte de Maceió?. Esta é a região mais cobiçada pela especulação imobiliária atualmente. E a especulação imobiliária, por sua vez, a maior preocupação de quem reside na região. Com sistema de esgotamento sanitário praticamente nulo, os empreendimentos que partem para lá têm apresentado soluções individuais para o tratamento dos resíduos. ?É complicada demais esta alternativa?, considerou Antônio Fernando Santana, diretor de Operações da Companhia de Saneamento e Abastecimento d?Água de Alagoas (Casal). ?É complicado?, diz ele, ?porque é mais difícil de controlar. Tem que se fazer um grande estudo na região. O mais seguro seria instalar um outro emissário submarino ou usar o sistema de lagoas?, diz ele, dando o exemplo do conjunto Rui Palmeira, na Serraria. ?Lá fizemos um sistema alternativo, individual, mas não deu certo e tivemos de interligar com as tubulações da Pajuçara e depois, com o emissário submarino. Saiu bem mais caro?, afirma. O único emissário submarino que existe em Maceió coleta apenas 27% do esgotamento sanitário da cidade. No ano passado, quatro elevatórios foram implantados na parte baixa da cidade, compreendida pelos bairros ao redor do Centro. Foram gastos R$ 3 milhões. ?Onze mil novas ligações estão sendo implantadas e com isso, o percentual de coleta pelo emissário pode subrir para 38%?, revelou. No litoral Norte, de Jacarecica até Ipioca, segundo Antônio Fernando, seriam necessários R$ 28 milhões para interligar todas as residências ao sistema de esgotamento sanitário. Para interligar toda a cidade, segundo o diretor da Casal, seria preciso um investimento de R$ 500 milhões. ?É um problema que só será resolvido a médio e longo prazos?, afirmou, ao revelar que no litoral Norte não há nenhum sistema de esgotamento sanitário implantado. ?O que tem lá são fossas, mas elas só conseguem tratar apenas 50% dos resíduos, o resto é lançado no meio ambiente de forma inadequada?. Ela afirma que a distribuição de água na região é ?razoável?. Antônio Fernando explica ainda que no litoral o sistema de fossas é ainda mais arriscado. ?A distância da superfície para o lençol freático não é grande. Com dois metros o lençol já é alcançado, o que facilita a contaminação da água?. Ele faz um alerta: ?Se a cidade crescer ainda mais para a região Norte, vão aparecer muitas línguas de esgoto escorrendo para o mar?. Lei banalizada Existe em Maceió, desde novembro de 2002, a lei nº 5.239. Ela trata da Política Municipal de Saneamento. De acordo com ela, deveria existir na capital um fundo municipal para o saneamento da cidade, um conselho gestor e uma conferência regular para discutir as prioridades na área. Mas a lei nunca foi sancionada, apesar de ter sido aprovada pela Câmara de Vereadores. A lei foi criada pelo vereador Judson Cabral, que promete entrar com uma ação no Ministério Público Estadual contra a prefeitura. ?Esta lei está engavetada quando deveria ser cumprida. A minha primeira ação em fevereiro, após o recesso, será acionar o Minitério Público?, disse ele. O Conselho Municipal de Saneamento nunca foi constituído, o fundo jamais arrecadou verba e nenhuma conferência aconteceu. O primeiro capítulo do Plano Diretor, que trata do saneamento ambiental de Maceió, ?prioriza? o cumprimento da lei citada. O documento diz também que deve ser implantado um sistema de tratamento de resíduos sólidos, promovendo a inserção dos catadores de materiais recicláveis, inclusive apoiando a formação de cooperativas entre eles. Sobre o sistema de abastecimento de água, o Plano Diretor pede a implantação de cobrança diferenciada, de acordo com a faixa de renda dos segmentos da população, o consumo dos usuários e a qualidade da infra-estrutura instalada. As áreas de vulnerabilidade ambiental e de alta densidade demográfica terão prioridade no atendimento, de acordo com o plano. Nichole Dellabianca é arquiteta e mora em Riacho Doce. Ela participou de duas das três audiências públicas que basearam a elaboração do Plano Diretor de Maceió. ?A preocupação é também com a densidade demográfica da região que abrange o litoral Norte. Todos os dias as favelas crescem em cima dos morros. Não tem água para todo mundo. Estamos todos temendo que o paraíso onde moramos se torne um caos dentro de poucos anos?, disse ela. CS ### Morador decide sobre obras vizinhas Qualquer empreendimento que for instalado em Maceió agora terá de apresentar um Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (ver tabela abaixo). Ele é um dos Instrumentos da Política Urbana, previsto no Plano Diretor de Maceió para evitar o desconforto de moradores diante de novos estabelecimentos implantados em bairros residenciais. Entre os critérios que deverão ser observados no estudo estão a ameaça ao pleno funcionamento dos equipamentos urbanos, como ruas e rodovias, poluição sonora, fornecimentos de água e energia e segurança. A idéia de exigir o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança em Maceió foi baseada no Estatuto das Cidades, criado em julho de 2001. De acordo com ele, todas as prefeituras brasileiras devem uniformizar as maneiras de controlar a expansão do município. Vazios urbanos Também estão detalhados no Plano Diretor de Maceió os Instrumentos de Indução ao Desenvolvimento Urbano. Estes instrumentos são leis que vão interferir, principalmente, em terrenos situados longe de conjuntos residenciais, não edificados ou subutilizados. Eles vão forçar a construção civil nestes locais, com o objetivo de conectar as partes isoladas da cidade com moradias. No entanto, apenas os terrenos situados nas Macrozonas de Adensamento Controlado e de Estruturação Urbana, que constituem os chamados ?vazios urbanos? (conferir tabela dos bairros na página seguinte) estarão sujeitos à aplicação dos instrumentos. Os terrenos devem ter área igual ou maior que 360 metros quadrados com nenhuma construção, ou com 80% da construção sem uso há pelo menos 5 anos. Os proprietários destes terrenos serão notificados em um ano. Caso as edificações não sejam feitas, será aplicado o chamado Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo. De acordo com o procurador do município, David da Guia, este recurso consiste num aumento gradual do imposto durante cinco anos até que o dono do terreno cumpra a determinação da prefeitura de edificar a área. O aumento começará com 1% em cima do valor e vai dobrando a cada ano, até atingir 15%. Passados os cinco anos, se o proprietário não cumprir a lei será feita a desapropriação do terreno e a idenização será paga com títulos da dívida pública. ?Estas medidas estão sendo adotadas em outras cidades com sucesso. O pagamento com títulos da dívida pública é como se fosse a emissão de um cheque pré-datado por um longo período. A prefeitura ideniza o proprietário e aplica projetos de urbanização na área?, explicou o procurador David da Guia. ?O proprietário não terá como reivindicar porque é lei. Ele pode, no máximo, negociar valores?, disse ele. Outra medida é chamada de ?Consórcio Imobiliário? no Plano Diretor de Maceió. Qualquer dono de terreno da cidade, mesmo estando fora das macrozonas citadas, pode ser beneficiado. Neste caso, o proprietário repassa o terreno para o município edificar e ganha em troca unidades imobiliárias. ?Tem muita gente que tem terrenos na Vila Brejal, por exemplo, mas não quer investir por causa da desvalorização. Estas pessoas podem recorrer ao município e negociar imóveis?, observou. Pode ocorrer também o seguinte: constatando a existência de terrenos subutilizados, a prefeitura tanto pode aplicar o IPTU progressivo como notificar o dono para ganhar a prioridade na compra do imóvel. Este instrumento chama-se ?direito de preempção?. ?Neste caso, qualquer negociação que o proprietário for fazer, deve avisar ao município antes e dar prioridade a ele no caso de venda?, explicou David da Guia. Outro mecanismo que começará a funcionar assim que for aprovado o Plano Diretor de Maceió vai tratar do coeficiente de aproveitamento do terreno. Este recurso, chamado de ?Outorga Onerosa do Direito de Construir? é exclusivo para os proprietários de terrenos situados nas Macrozonas de Adensamento Controlado e de Restrição à Ocupação. O procurador David da Guia explicou que cada terreno tem os limites básico e máximo de construção, determinados pelo coeficiente de aproveitamento. ?Nestas áreas de maior controle, os donos, para atingir o limite máximo de construção em seus terrenos, terão de pagar uma taxa. Isso não significa que quanto mais dinheiro tiver, mais construção será feita, não. Existe o limite máximo que não poderá ser desrespeitado?, disse. Poderá haver a transferência do direito de construir. Nas áreas de maior controle, quem não atingiu o coeficiente máximo de construção poderá vender o direito para outros proprietários. O plano regula ainda o usucapião coletivo, que beneficiará moradores de uma vila, por exemplo. |CS ### Agosto é prazo final para Plano virar lei Para virar lei, o Plano Diretor de Maceió aguarda apenas a assinatura do prefeito Cícero Almeida. O documento já foi aprovado pela Câmara de Vereadores e, no dia 28 de dezembro, entregue ao Poder Executivo. No entanto, algumas modificações foram sugeridas pelos vereadores. Foram 5 emendas apresentadas que podem ou não ser vetadas pelo prefeito. A discordância gira em torno do coeficiente de ocupação do solo, um cálculo que define o volume de construções em uma determinada área. Alguns vereadores acham que o cálculo deve ser diferente. De acordo com o vereador Judson Cabral, as emendas apresentadas, ?na verdade, não mudam o teor das diretrizes determinadas no plano?. Segundo ele, este cálculo não tem relação com o limite de altura dos edifícios. ?Esta discussão será feita na reelaboração do Código de Edificações e Urbanismo, a ser feita com base no Plano Diretor de Maceió?, explica. Mas a diretora da comissão gestora do Plano Diretor, Dione Laurindo, adiantou que o parecer do grupo é desfavorável às idéias da Câmara de Vereadores. ?Eles não poderiam modificar o plano porque o documento foi construído em parceria com a comunidade. Qualquer alteração deve ser feita em audiência pública e não foi feito desta forma pelos vereadores?, esclarece. Caso o prefeito Cícero Almeida vete alguma emenda, o plano retorna para a Câmara de Vereadores que vai decidir se aceita ou não os vetos. ?Mas os vereadores não vão poder mais alterar nada. Eles vão dizer apenas se aceitam ou não a decisão do prefeito?, explicou Dione Laurindo. Mas se a maioria dos vereadores, por meio de voto individual, decidir em não aceitar os vetos feitos pelo prefeito, o plano é aprovado sem eles. ?E aí resta ao prefeito apenas sancionar a lei?, explicou o procurador do município e membro do grupo gestor do Plano Diretor, David da Guia. O prazo final para que o Plano Diretor seja sancionado é agosto deste ano. ?Foi dado, de acordo com o Estatuto das Cidades, uma lei de 2001, o prazo de 5 anos para que todas as cidades do Brasil elaborassem seu plano diretor. Este prazo vence em agosto deste ano. Aquelas cidades que não cumprirem serão penalizadas pelo não envio de verbas federais e o prefeito pode, inclusive, responder por improbidade administrativa?, afirmou o procurador. Segundo ele, uma outra discussão seguirá após a aprovação do Plano Diretor: a reelaboração do Código de Edificações e Urbanismo de Maceió. ?O código será reformulado com base no Plano Diretor. Nele as diretrizes apresentadas serão mais detalhadas. Esta discussão vai decidir sobre a polêmica dos limites de andares dos prédios da orla?, disse David, deixando claro que a comunidade não participará das discussões. ?Para a elaboração do código, não serão convocadas as audiências públicas?, revelou. Para o Plano Diretor de Maceió ficar pronto, foram necessários três anos de estudo. Só o ano passado, foram realizadas três audiências públicas e 12 oficinas. Além disso, técnicos da prefeitura foram capacitados. ?Tivemos aulas com estudiosos da Universidade Federal da Bahia?, declarou Dione Laurindo. CS ### Macrozonas vão controlar crescimento Divididas a partir do Plano Diretor em Macrozonas, as áreas que formam o município de Maceió poderão ter o crescimento populacional melhor controlado. Em determinadas regiões, as construções serão proibidas, em outras, incentivadas. Existem ainda as Zonas Especiais de Interesse Social, constituídas por áreas com infra-estrutura precárias e que terão a prioridade na implantação de melhorias urbanas. Para o secretário municipal do Meio Ambiente, Ricardo Ramalho, a divisão da cidade em macrozonas vai facilitar o controle, inclusive, da degradação ambiental. ?Principalmente com relação às áreas verdes?, disse. Entre as Zonas de Interesse Ambiental e Paisagístico, haverá a construção de um corredor ecológico. Um trecho dele vai interligar o Parque Municipal, na Chã da Jaqueira, com a reserva de Mata Atlântica do Ibama, no Farol. ?Esta é uma tendência nacional. A orientação do governo federal é criar meios para que estas áreas não fiquem isoladas dos centros urbanos. Quando a gente interliga as áreas de proteção ambiental, fica bem mais fácil até de controlar as degradações?, explicou o secretário. As grotas e as encostas espalhadas na cidade também vão formar uma Zona de Interesse Ambiental e Paisagístico. Nela deverá haver reflorestamento e a erradicação das ocupações irregulares, além de soluções para o esgotamento sanitário. |CS