Congresso discute a legisla��o

A palestra sobre propaganda eleitoral, proferida pelo juiz do Paraná, Olivar Coneglian, abriu, ontem à noite, no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro, o II Congresso de Direito Eleitoral, evento que vai discutir, durante dois dias, a legislação para as próximas eleições. Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE), Jairon Maia Fernandes, o evento vai esclarecer para os participantes como funciona o processo eleitoral. ?Iremos discutir todas as medidas jurídicas que serão empregadas nas eleições de outubro?, disse o desembargador. Já o presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), Fernando Omena, o congresso é de fundamental importância, uma vez que todos os que vão trabalhar no período das eleições precisam conhecer como funciona o processo eleitoral. ?Esse evento não é somente para juízes, mas para todos os envolvidos em um pleito, como os fiscais de partido?, afirmou. Hoje, serão discutidos temas como a ação de investigação judicial eleitoral e ação de impugnação de mandato efetivo, crimes eleitorais, captação de sufrágio e inelegibilidade. Participaram do evento vá-rias autoridades, entre elas o diretor-jurídico da Organização Arnon de Mello (OAM), Djalma Mello, representando a empresa, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, José Areias Bulhões.