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| FÁBIA ASSUMPÇÃO Repórter Lideranças de comunidades indígenas de Alagoas denunciaram, ontem à tarde, ao Ministério Público Federal irregularidades praticadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável pela assistência de saúde aos índios. ?Queremos que o Ministério Público Federal tome uma medida legal para que a Funasa cumpra seu papel?, disse a presidente do Conselho Distrital dos Índios de Alagoas e Sergipe, Maninha Xucuru Cariri. Segundo ela, no ano passado, a Funasa devolveu ao governo federal quase R$ 1 milhão, destinado à área de saneamento, enquanto postos de saúde nas comunidades indígenas estão interditados pela Vigilância Sanitária por falta de condições de funcionamento. Um dos postos, fechados desde agosto, fica na comunidade cariri xocó, em Porto Real do Colégio. ?Alguns postos ainda estão funcionando porque a Vigilância Sanitária não passou por eles?. Ela disse que os recursos devolvidos pela Funasa deveriam ter sido usados para recuperar os postos e instalar módulos sanitários, mas nada foi feito. Maninha alega que as comunidades indígenas querem apenas que seja cumprida a lei que determina que a assistência de saúde aos índios é de responsabilidade do órgão do governo federal, no caso a Funasa. Ela disse que as comunidades são contrárias ao processo de terceirização e municipalização que vem ocorrendo na área de saúde indígena. Maninha acredita que o processo de municipalização, além de levar à manipulação política dos recursos destinados aos índios, ainda gera instabilidade nos profissionais que são contratados pela prefeitura para cuidar da saúde nas comunidades indígenas. Muitos deles não têm sequer carteira assinada e recebem baixos salários. ?Esses municípios não têm qualquer política de saúde para os índios e de recursos humanos?. O conselho distrital também apura uma denúncia contra o prefeito de Pariconha, Moacir Andrade, que teria utilizado recursos que deveriam ter sido destinados ao pagamento das equipes de assistência aos índios, para compra de um veículo que foi registrado em nome da prefeitura. O diretor do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Jorge Vieira, disse que desde o governo Fernando Henrique Cardoso existe uma política do Ministério da Saúde de terceirização, por meio de organizações não-governamentais, e de municipalização na assistência indígena. E, segundo ele, o governo Lula tem adotado o processo de municipalização, ferindo a lei que determina a um órgão federal cuidar da saúde indígena. Vieira considera o processo perigoso, pois muitos profissionais contratados pelos municípios não têm capacitação técnica para atender as comunidades indígenas. Além dos conflitos que existem em muitas comunidades por causa das questões de terra.