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Nº 5731
Cidades

A��o do TRF refor�a demoli��o de �rea

| FÁTIMA ALMEIDA Repórter O Pleno do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região negou, por unanimidade, em julgamento realizado na última quarta-feira, uma ação rescisória interposta pelo Alagoas Iate Clube (Alagoinha), contra decisão anterior, da Qua

Por | Edição do dia 07/02/2006 - Matéria atualizada em 07/02/2006 às 00h00

| FÁTIMA ALMEIDA Repórter O Pleno do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região negou, por unanimidade, em julgamento realizado na última quarta-feira, uma ação rescisória interposta pelo Alagoas Iate Clube (Alagoinha), contra decisão anterior, da Quarta Turma, que determinou a demolição da área de estacionamento do clube, construído na praia, entre Ponta Verde e Pajuçara. A questão vem rolando há cerca de um ano, e a demolição do estacionamento chegou a ser iniciada. Mas havia uma alegação da defesa do Alagoinha, sobre a existência de acordo com o Ministério Público Federal, para que a construção fosse mantida e não ocorressem novas edificações. No entanto, a advogada da União, Renata de Queiroga, destacou que a União não fez parte desse acordo, e que a ação original trata da demolição de construções na área de praia (onde está o estacionamento) e não da sede, localizada em terreno subaquático. O pleno do TRF acompanhou o voto da relatora, desembargadora federal Margarida Cantarelli, que entendeu não haver permissão de órgão competente da União para as construções, feitas após aterramento, sobre a praia. Ela destacou, em seu relatório, que o acordo do Alagoas Iate Clube com a Marinha era para a construção subaquática da sua sede, que será preservada. Perdas e danos O comodoro do Alagoinha, Paulo Costa, disse que a diretoria do clube vai entrar com ação de perdas e danos morais e materiais contra a União. Segundo ele, o clube já teve que demitir 18 pessoas, e perdeu toda a sua receita, já que está fechado há cerca de seis meses. “Ninguém paga uma coisa que não está usufruindo. Até mesmo as embarcações foram retiradas, por causa dessa história de demolição”, diz ele. Paulo Costa informou que o investimento no clube, ao logo dos últimos 43 anos, foi de aproximadamente R$ 30 milhões “e tudo dentro da legalidade”. Com fotos antigas, ele mostra que, a exemplo do clube, o estacionamento foi construído sobre o mar, em área que foi aterradada. De acordo com o comodoro, o clube tem toda a documentação que comprova a sua regularidade. Relatórios de inspeção, estudos e pareceres da União e de outras instituições, na sua avaliação, mostram que o clube foi construído obedecendo a toda uma tramitação legal. “Só perdemos porque houve descuido de advogados, que deixaram o processo correr à revelia”, alega o comodoro. Entre os documentos que se acumulam em pastas antigas, Paulo Costa apresenta uma certidão da Secretaria do Patrimônio da União, de 1977, dizendo que o clube foi construído em terreno subaquático, “que não está incluído nos chamados terrenos da Marinha”. Em outro documento, datado de 1963, emitido pelo Instituto Nacional de Pesquisa Hidroviária, consta que a obra foi construída com aval da Marinha e licença da Capitania dos Portos. Paulo Costa apresenta, ainda, um relatório da Portobras que fala da importância do Alagoinha na contenção do mar, afirmando que a Ponta Verde estancou o processo de erosão após sua construção, e que, caso não existisse o clube, o Estado teria de construir muros de arrimo para proteger a avenida. “Agora vou esperar eles demolirem. Podem derrubar. Vou ficar me divertindo. Mas os moradores daqui deveriam se mobilizar também, porque eles serão prejudicados com o avanço do mar”, desabafa ele.

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