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Nº 5728
Cidades

Juiz libera e ca�a-n�queis voltam �s ruas

FÁTIMA ALMEIDA Repórter Depois de mais de um ano suspensas, em decorrência de ação movida pelo Ministério Público Estadual, as máquinas caça-níqueis vão voltar a funcionar. Numa Ação Declaratória movida pela empresa Multigames, o juiz da 17ª Vara da

Por | Edição do dia 11/02/2006 - Matéria atualizada em 11/02/2006 às 00h00

FÁTIMA ALMEIDA Repórter Depois de mais de um ano suspensas, em decorrência de ação movida pelo Ministério Público Estadual, as máquinas caça-níqueis vão voltar a funcionar. Numa Ação Declaratória movida pela empresa Multigames, o juiz da 17ª Vara da Fazenda Pública, Ayrton Luna Tenório, concedeu tutela antecipada liberando apenas as máquinas pertencentes à autora da ação. A decisão deve arrancar reação do Ministério Público. Ontem pela manhã o promotor Sérgio Jucá, que iniciou o embate jurídico contra o funcionamento das máquinas, ainda não havia sido notificado sobre a decisão do juiz, mas destacou que existe jurisprudência do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas de que a exploração dessa modalidade de jogo de azar é ilícita, tipificando contravenção. “Não conheço o teor da decisão, por isso não vou comentá-la. Mas se ela contrariar essa jurisprudência, certamente o Ministério Público vai recorrer ao TJ”, avisou ele. De acordo com o juiz Ayrton Tenório, sua decisão teve como base uma perícia realizada pelo Instituto de Criminalística (IC), cuja conclusão é de que “os caça-níqueis não constituem jogos de azar, porque há interação entre as pessoas e a máquina”. O juiz Ayrton Tenório explicou que a sua decisão diz respeito apenas às máquinas pertencentes à empresa Multigames, autora da Ação Declaratória, e que o funcionamento das máquinas está condicionado à vistoria (já realizada) e ao lacre do Instituto de Criminalística. As máquinas que não pertencem à Multigames continuam impedidas de funcionar. “Os responsáveis terão que entrar, também, com ação e esperar o mesmo processo”, diz o juiz. A Gazeta tentou confirmar a perícia nas máquinas da Multigames pelo IC, mas não obteve retorno do instituto. ### Loteal mantém contratos suspensos De acordo com o promotor Sérgio Jucá, é importante conhecer, inclusive, o laudo da perícia. O promotor diz que em alguns casos foram lavrados laudos periciais idênticos, em estados diferentes, e destaca, inclusive, que no Ceará isso acabou em processo criminal por falsa perícia. O promotor destacou, ainda, que todas as decisões proferidas por magistrados de 1ª instância, que permitiram o funcionamento de jogos de azar (cujo resultado depende unicamente do fator sorte), foram modificadas pelo Tribunal de Justiça. O novo diretor da Loteal (Loterias de Alagoas), coronel Jadir Ferreira, que tomou posse ontem pela manhã, esclareceu que os caça-níqueis não fazem parte das modalidades de controle da Loteal. Contratos encerrados “Todos os contratos foram encerrados há algum tempo, por recomendação da Procuradoria Geral do Estado”, lembrou ele, destacando que as modalidades exploradas pela Loteal são sorteios de promoções; bingos; zooloterias e o Alagoas da Sorte, que também está suspenso. Mais duas modalidades: a loteria instantânea (raspadinha) e a loteria de prognósticos (estadual), estão em fase de implantação no Estado de Alagoas, já com o processo licitatório concluído. |FA

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