Deputado ter� condom�nio interditado

FÁBIA ASSUMPÇÃO Repórter O Conselho Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Cepram) decidiu, ontem, recomendar ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas a interdição de uma área onde está sendo feita extração de argila irregularmente, no conjunto residencial Luiz Pedro III, no bairro do Benedito Bentes. Devido a várias irregularidades constatadas na área, o processo de pedido de licença prévia será devolvido ao IMA, para que os responsáveis apresentem toda a documentação exigida para esse tipo de atividade. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros do Cepram, durante a 164ª reunião ordinária do órgão, no auditório da Federação da Agricultura do Estado de Alagoas. Uma vistoria feita por uma comissão de conselheiros, que pediu parecer do processo de licença prévia para extração de argila em barreiras localizadas em torno do conjunto residencial Luiz Pedro III, constatou máquinas fazendo a retirada de barro no local, mesmo sem ter a licença prévia de operação. O representante do Fórum das Entidades Ambientalistas, José Luiz Malta Argolo, disse que a área onde está havendo a exploração irregular de argila fica dentro da Bacia de Jacarecica. Bem próximo à área de extração existe um córrego de águas ainda cristalinas e um riacho que despeja no Rio Jacarecica. Segundo Argolo, o responsável pela extração irregular de argila seria uma associação do conjunto residencial Luiz Pedro, construído pelo deputado estadual Luiz Pedro (PMN). Ele alertou para a necessidade de proteger o ecossistema da região, porque se nada for feito para impedir a extração ilegal de barro de encostas, mais um curso de água pode ser prejudicado e comprometer ainda mais o abastecimento de Maceió. E acrescentou a necessidade de se estabelecer um plano de recuperação de áreas degradadas. Inicialmente, Argolo afirmou que a comissão de vistas do processo queria recomendar a negação do pedido de licença prévia. Mas isso encerraria o processo. Por isso, foi recomendada a devolução do processo ao IMA e a interdição da área. Apa de Santa Rita Já a apreciação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Ilha de Santa Rita acabou sendo adiada mais uma vez. Segundo o secretário-executivo de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ronaldo Lopes, não havia condições de discutir o plano, porque a pauta da reunião de ontem estava muito extensa. Uma reunião extraordinária vai ser realizada antes do carnaval para discutir exclusivamente a questão. Por causa da falta de plano de manejo, muitas áreas da APA foram ocupadas desordenamente para construção de casas e condomínios e hoje se encontram totalmente degradadas O plano de manejo, que terá que ser aprovado pelo Cepram, foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Preservação Ambiental (IPPA), uma organização não-governamental dirigida pelo técnico da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e ex-diretor do IMA engenheiro agronômo Antônio Hilton de Oliveira. O plano envolveu o trabalho de técnicos da Ufal, do IMA e estagiários que realizaram um mapeamento da área e estudos em três comunidades que fazem parte da APA. Em 2005, ele foi enviado ao Cepram, mas a Ufal recomendou algumas modificações. O zoneamento divide a APA em áreas de preservação (mangues e encostas); de conservação (que podem ser usadas dependendo de autorização do IMA e das prefeituras envolvidas); de uso e ocupação do solo e áreas de recuperação ambiental, ou seja aquelas que foram degradadas.