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Nº 5731
Cidades

Prote��o �s piscinas naturais come�a na sexta de carnaval

| FERNANDO VINÍCIUS Repórter Maragogi - A assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que vai ordenar o passeio às piscinas naturais de Maragogi, prevista para ocorrer na última quarta-feira, foi adiada para a sexta-feira de carnaval. Apesar de o doc

Por | Edição do dia 19/02/2006 - Matéria atualizada em 19/02/2006 às 00h00

| FERNANDO VINÍCIUS Repórter Maragogi - A assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que vai ordenar o passeio às piscinas naturais de Maragogi, prevista para ocorrer na última quarta-feira, foi adiada para a sexta-feira de carnaval. Apesar de o documento ainda estar em fase final de elaboração no departamento jurídico do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Alagoas, fica mantido o limite de, no máximo, 720 pessoas e 12 embarcações por dia no principal atrativo turístico do município, localizado no litoral norte do Estado. De acordo com o chefe da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, Fernando Acioli, estão sendo tomadas as devidas providências para evitar “brechas” na normatização que constará no TAC. Os ajustes finais na redação do documento têm por objetivo evitar manobras jurídicas que possam favorecer quem não está disposto a se adequar às exigências do órgão federal responsável pela maior unidade de conservação marinha no Brasil. As piscinas naturais de Maragogi fazem parte dos 413.563 hectares distribuídos em 135 km de costa entre o Rio Meirim, em Paripueira, e o Rio Formoso, localizado em Tamandaré (PE). A resistência de alguns proprietários de embarcações que fazem o passeio às piscinas naturais em Maragogi não preocupa o chefe da APA Costa dos Corais. “São pessoas reincidentes, inclusive multadas pelo Ibama e que não se preocupam com a segurança dos banhistas e nem com a preservação das galés”, comentou. Sobre a reivindicação para entrada em vigor do TAC somente após o carnaval, sugestão feita por filiados da Associação de Proprietários de Catamarãs de Maragogi (APCM) durante encontro com representantes da prefeitura da cidade, Fernando Acioli foi taxativo: “Não existe nenhuma possibilidade de assinar depois do carnaval”, assegurou. Alguns proprietários de catamarãs discordam da proposta aceita pela maioria dos integrantes da APCM para reduzir a capacidade de transporte de passageiros em 50%. A sugestão aceita durante a reunião de quinta-feira, 9, entre a APCM e representantes da Prefeitura de Maragogi foi apresentada como forma de contemplar todos os operadores na divisão do limite diário de passageiros e embarcações. Penalidades “Quem não assinar, não vai mais poder explorar o passeio e terá o barco apreendido se insistir em manter o serviço de modo irregular”, afirmou Acioli. A inclusão da Marinha nas discussões mais recentes reforça o planejamento direcionado para a fiscalização nas galés. Segundo o capitão dos Portos em Alagoas, Gérson Luiz Rodrigues, a Capitania enviará uma equipe para Maragogi no carnaval, a exemplo dos anos anteriores, para orientar as embarcações, coibir o excesso de passageiros e exigir a disponibilidade de coletes salva-vidas, bóias e outros equipamentos de segurança.

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