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Nº 5730
Cidades

OAB discute transposi��o em Alagoas

| FERNANDO VINÍCIUS Repórter O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Antonio Busato, estará na próxima sexta-feira, 24, em Penedo, onde profere palestra sobre o julgamento do Conselho Federal da OAB que considerou o projeto

Por | Edição do dia 22/02/2006 - Matéria atualizada em 22/02/2006 às 00h00

| FERNANDO VINÍCIUS Repórter O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Antonio Busato, estará na próxima sexta-feira, 24, em Penedo, onde profere palestra sobre o julgamento do Conselho Federal da OAB que considerou o projeto de transposição de águas do Rio São Francisco inconstitucional. A palestra tem previsão de início às 10 horas, no Teatro 7 de Setembro. A decisão unânime dos conselheiros federais está fundamentada no desrespeito à Lei de Recursos Hídricos nº 9433/97 e à rejeição do projeto de transposição pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que não está sendo respeitada pelo governo federal. A ementa da decisão dos conselheiros da OAB fala, ainda, na necessidade de realização de obras da jusante à montante e não o contrário, como pretendido. Ou seja, o projeto deveria ter início com obras nas bacias receptoras das águas do Velho Chico. Outro ponto descrito na ementa diz respeito à necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional para exploração e o aproveitamento de terras indígenas, conforme o Artigo 49, inciso XVI da Constituição Federal. O projeto do governo Lula passa por reservas destinadas às tribos de índios, mas não houve consulta aos deputados federais e senadores sobre o tema. A decisão do Conselho Federal da OAB foi tomada na reunião do dia 6 de fevereiro. O procurador do Estado em Penedo e conselheiro estadual da OAB, Valfredo Messias Santos, considera a visita do presidente nacional da OAB “muito significativa” porque servirá para que ele confira pessoalmente os impactos ambientais que prejudicaram principalmente a região do Baixo São Francisco, próximo à foz. “Nós temos um aliado forte na luta contra o projeto de transposição. Quando a OAB está na jogada, dificilmente a gente perde uma causa”, disse o procurador estadual, que atua na Defensoria Pública. Antes de sua passagem por Penedo, Roberto Busato será homenageado com título de cidadão honorário da Câmara de Vereadores de Maceió. A solenidade será realizada no dia 23. No dia 22, ele se reúne com o Conselho Estadual da OAB, ocasião em que serão distribuídos novos equipamentos - computadores e impressoras - para as seis subseções existentes em Alagoas. À noite, Busato profere palestra na sede da Associação Comercial, no bairro do Jaraguá.

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