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Nº 5730
Cidades

Passeios �s piscinas naturais s�o restritos a partir de hoje

| FERNANDO VINÍCIUS Repórter Maragogi - A partir de hoje as embarcações que fazem o transporte de passageiros para as piscinas naturais de Maragogi devem respeitar o zoneamento para atracar nas chamadas galés. A determinação é a primeira norma do Termo

Por | Edição do dia 24/02/2006 - Matéria atualizada em 24/02/2006 às 00h00

| FERNANDO VINÍCIUS Repórter Maragogi - A partir de hoje as embarcações que fazem o transporte de passageiros para as piscinas naturais de Maragogi devem respeitar o zoneamento para atracar nas chamadas galés. A determinação é a primeira norma do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a ser implantado integralmente até o dia 13 de março com o objetivo de preservar os recifes de coral e promover a segurança dos banhistas que visitam o principal atrativo turístico do município. A proibição da venda e distribuição de ração para peixes e o limite de permanência das embarcações em uma hora, com tolerância de 30 minutos, também já estão valendo. As medidas entram em vigor apesar de a assinatura do TAC, prevista para ocorrer hoje, ter sido adiada devido à necessidade de ajustes em sua redação. Dúvidas quanto à participação de lanchas no limite estabelecido para 12 embarcações atracadas diariamente e adequações das empresas que oferecem mergulhos nas piscinas forçaram a prorrogação da assinatura do documento. De acordo com dados apresentados por representantes da prefeitura na reunião realizada quarta-feira à noite no auditório do 6° Batalhão da Polícia Militar (BPM), 11 lanchas fazem o passeio em Maragogi. Para manter o serviço, as lanchas devem estar classificadas para transporte. “As que estiverem como esporte e passeio não podem levar passageiros, o que caracteriza infração grave”, explicou o suboficial da Capitania dos Portos de Alagoas, José Augusto Brito. Ele alertou para a necessidade de os condutores apresentarem carteira profissional. Em caso de desrespeito à legislação, a embarcação será apreendida. O suboficial Brito lembrou que a fiscalização da Marinha começa no sábado de carnaval, a exemplo da programação adotada nos anos anteriores. Sobre as três operadoras que oferecem o serviço de mergulho nas galés, o representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fernando Acioli, falou sobre a necessidade da apresentação de documentação atualizada, incluindo nome e habilitação de cada mergulhador. Quem estiver empregando mergulhador sem carteira assinada terá que assinar um termo de responsabilidade. Chefe de Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, onde estão localizadas as piscinas naturais de Maragogi, Acioli prega o entendimento, desde que seja respeitada a legislação pertinente. “A gente não quer radicalizar, por isso estamos aprimorando esse acordo”, observou. Ele acrescentou que o documento que está sendo elaborado vai servir como parâmetro para outras áreas onde existe a exploração de passeios às piscinas naturais em Alagoas, como em Paripueira e Maceió.

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