Descaso exclui mais de 90 mil fam�lias de programa social

| BLEINE OLIVEIRA Repórter Mais de 90 mil famílias alagoanas estão sendo prejudicadas pela falta de condições para se cadastrar no programa Bolsa-Família, do governo federal. Os dados oficiais mostram que a meta para Alagoas é de 346 mil cadastros, mas, até agora, somente 260 mil famílias estão efetivamente registradas no sistema do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O resultado é uma ?sobra? de 86 mil cadastros, número de famílias que poderiam estar recebendo os recursos do programa social, criado em outubro de 2003. O próprio Ministério Público Estadual reclama da falta de vontade política das prefeituras em viabilizar o cadastro das famílias. Um exemplo dessa situação é o município de Atalaia onde, segundo o promotor da Infância e da Juventude, Ubirajara Ramos, apenas 5% das famílias foram recadastradas até agora. O recadastramento é fundamental para que os beneficiados continuem recebendo o dinheiro, valor que varia entre R$ 15,00 e R$ 95,00. O Bolsa-Família, segundo definição do governo, é ?um programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 100 mensais?. Alagoas, que tem mais de 1,5 milhão de habitantes em situação de indigência, enquadra-se nesse critério, como afirma o promotor Ubirajara Ramos. Segundo o promotor, as prefeituras alagoanas recebem R$ 17 milhões todos os meses por causa do Bolsa-Família. Esta semana, o governo do presidente Lula prorrogou, pela terceira vez, o prazo para recadastramento. Em Alagoas, do total de famílias inscritas no programa, menos de 40% fizeram essa atualização. A coordenadora estadual do Bolsa-Família, Marilene Vasconcelos, ressalta que o processamento continua sendo atualizado e, provavelmente, este percentual já deve ter superado os 40%. ?Estamos fazendo todo esforço para que as prefeituras recadastrem 100% das famílias e façam novos cadastros?, disse Marilene, explicando que, segundo orientação do governo federal, se apresentar a documentação exigida e atender ao perfil do programa, nenhum família deixará de ser cadastrada. ### Prefeitos têm novo prazo; MP entra em ação ?Se quiser, o gestor municipal pode fazer mais do que o que estamos vendo?, diz o promotor Ubirajara Ramos, reclamando que a população não dispõe sequer de transporte para se deslocar aos postos onde está sendo feito o cadastro do programa Bolsa-Família. O promotor aponta outras razões que ajudam a explicar essa lentidão no processo de atualização cadastral. ?Falta interesse do próprio município, as famílias estão temerosas de perder o benefício, falta estrutura. Em alguns municípios há um único computador para fazer todo o trabalho?, alerta ele. Para o promotor, inadmissível é deixar milhares de famílias que vivem em absoluta situação de pobreza fora de um programa que minimiza essa condição de completa exclusão social. Para evitar prejuízos à população, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Forme (MDS) prorrogou pela terceira vez o prazo final para o recadastramento. Agora, os prefeitos têm até o dia 31 de março para atualizar os dados das famílias beneficiados pelo Bolsa-Família. Quem não se recadastrar terá o pagamento bloqueado por três meses. A mesma criança cadastrada em mais de uma família, pagamento de benefícios aos quais a família cadastrada não tem direito, foram algumas das irregularidades identificadas pelo MDS. Além de atualizar o cadastro de todos os beneficiados, o governo federal decidiu unificar os benefícios (Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Cartão Alimentação e o Auxílio-Gás) num único cadastro, no caso o Bolsa-Família. O objetivo é agilizar a liberação do dinheiro, reduzir a burocracia e, ao mesmo tempo, criar mecanismos que facilitem o controle dos recursos. Essa migração, aliada ao pouco caso dos gestores, explica a revolta de quem perde horas nas filas do recadastramento ou tem o benefício suspenso e não entende a razão. Para ajudar a população, o Ministério Público Estadual está orientando seus promotores a se manterem informados sobre a situação nos municípios onde atuam. ?Toda família que enfrentar dificuldade pode procurar o promotor da cidade para reclamar?, disse Ubirajara Ramos. |BL ### Para AMA, responsabilidade é da União A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) discorda da avaliação do Ministério Público (MP) e refuta a acusação de que as prefeituras estão agindo com desinteresse no processo de atualização cadastral. Por meio de sua assessoria de comunicação, a diretoria da entidade ressaltou o esforço do gestor municipal para atender aos termos do convênio firmado com o governo federal para viabilizar a migração entre os programas sociais. ?Mas é importante lembrar que os municípios estão sendo criticados por uma responsabilidade que é do governo federal?, disse a jornalista Zélia Cavalcante, responsável pela assessoria da AMA. Zélia lembra que, como avaliam autoridades municipais, o convênio proposto pelo MDS traz embutido o risco de cobrança da população por uma atribuição que é do gestor federal. ?De todo modo, a assessoria técnica da AMA tem orientado os prefeitos a fazerem a sua parte. O esforço de todos é inegável?, disse a jornalista. Ela apontou ainda dificuldades que prefeituras mais pobres enfrentam para fazer o recadastramento. Uma delas é a falta de documentos, como o registro de nascimento dos filhos menores, das muitas famílias que atendem ao perfil do programa. Segundo Zélia Cavalcante, a crítica de que os prefeitos não têm vontade política é descabida. ?Se a população tem recursos, a economia do município cresce. Não há lógica nessa avaliação?, alega a assessora. Ajuda financeira O governo federal assinou termos de cooperação com os municípios brasileiros para que recadastrem as famílias e façam a migração dos benefícios para o Bolsa-Família (ou Cadastro Único). Os municípios recebem R$ 6,00 por cada cadastro válido. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) diz reconhece haver empenho dos municípios Ajuda bem-vinda ?É uma grande ajuda. Recebo R$ 45,00?, diz a faxineira Maria Cristina Raimundo dos Santos, 33, mãe de quatro filhos. Residente no bairro do Jacintinho, Cristina já atualizou seu cadastro, que antes era do Bolsa-Escola, por isso continua recebendo o benefício sem qualquer atropelo. Junto com ela está Maria José Mariano, 57, residente no conjunto Lucila Toledo, no Tabuleiro do Martins. Maria, que também é trabalhadora doméstica, se inscreveu no Bolsa-Família há um mês, mas não parece muito satisfeita. ?Nem sei se vai sair, mas o dinheiro é pouco. Só tenho direito a R$ 15,00?, reclama, desolada. As duas, bem como o pintor Lindinalvo Caetano da Silva, 42, são ligadas à Associação dos Eletricistas, Faxineiros, Encanadores, Pedreiros e Pintores, instalada no Centro Social Urbano do Conjunto Santo Eduardo, na Jatiúca. Como autônomos têm renda instável, por isso acham que se incluem no perfil do Bolsa-Família. Com a mão na massa Em Maceió, 41 mil 522 famílias receberam o benefício em janeiro. Os valores, que variam de R$ 50,00 a R$ 95,00, somaram R$ 2,74 milhões. Ao divulgar esses dados, a coordenadora do Programa Bolsa-Família na capital, Maria de Lourdes Silva Costa, disse que a atualização cadastral tem se processado em ritmo satisfatório. Mas, para garantir 100% de eficiência, e deste modo atingir a meta de 68 mil 732 cadastros disponibilizados para a capital, a Secretaria Municipal de Ação Social vai ?aonde o povo está?. A partir de amanhã, agentes municipais vão estar no terminal de ônibus do conjunto João Sampaio, no Tabuleiro, e no CSU do Santo Eduardo, fazendo atualização cadastral e novas inscrições. ?Em seguida vamos às grotas, aos locais de difícil acesso. Importante é cadastrar todos os interessados, mesmo que tenham que esperar para serem contemplados?, disse Maria de Lourdes. BL