Estado quer lucrar R$ 20 mi com Detran

| CARLOS ROBERTS Repórter O governo do Estado confirmou ontem haver interesse de grupos alagoanos e estrangeiros na aquisição da área onde está instalado o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no Pontal da Barra e acrescentou que qualquer negociação será feita por meio de licitação. O Ministério Público Federal (MPF) questiona na Justiça o domínio do Estado sobre o terreno, que é de marinha. Segundo o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico, Arnóbio Cavalcante, a idéia de transformar a área atualmente ocupada pelo Detran, num grande complexo turístico hoteleiro surgiu há cerca de dois anos e atraiu o interesse da empresa portuguesa Lusoalagoana, que fez uma proposta de ocupação sem, contudo, cogitar valores. O secretário revelou, também, que outras empresas internacionais e alagoanas mostraram o mesmo interesse e que elas tomaram ciência das condições impostas por diversas leis ambientais que protegem a área. Ele acredita que assim que o edital de licitação for publicado, estas empresas deverão formalizar suas propostas. O secretário de Planejamento, Gestão e Finanças, Sérgio Dória, disse, ontem, que a compra do terreno do Detran obedeceu todo o trâmite legal e que Estado vem pagando as parcelas à Marinha do Brasil. Dória disse também que o edital de concorrência pública para a cessão da área está quase pronto, mas não tem data para ser publicado. Ele conta que antes da elaboração do edital, o governo teve o ?cuidado? de solicitar relatórios de impacto ambiental e de leis de ocupação numa área de preservação permanente. Sérgio Dória não entrou em detalhes sobre o edital, mas revelou que os interessados em ter a cessão da área terão que desembolsar entre R$ 15 e 20 milhões para o governo do Estado e investir R$ 150 milhões em infra-estrutura no local. Para que a concorrência seja iniciada, o Estado também precisa de autorização da Assembléia Legislativa Estadual (ALE). O projeto de lei pedindo a alienação do imóvel deverá ser enviado aos deputados na próxima semana. Empecilho Os planos do governo do Estado em negociar aquela área podem ser adiados, caso a Justiça Federal aceite o pedido de liminar feito na última segunda-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) que questiona o contrato firmado entre a Marinha e o governo alagoano. A Gazeta revelou o caso. Na ação, os procuradores Rodrigo Correia e Niedja Kaspari pedem que a área seja devolvida ao patrimônio da União e que as parcelas, já quitadas, como parte dos R$ 3,6 milhões negociados entre o governo de Alagoas e a Marinha, sejam devolvidas. O processo, número 2006.80.00.001774-3, foi distribuído para o juiz da 1ª Vara Federal, Leonardo Rezende. O procurador-geral do Estado, Wilson Protásio, foi procurado ontem para informar quais argumentos seriam usados pelo governo para contrapor a ação dos procuradores, mas disse que estava em sua fazenda, no interior alagoano, e que só poderia se pronunciar hoje, quando estaria em Maceió. O diretor-geral do Detran, coronel João Marinho da Silva, diz que não há local definido para a transferência do órgão, mas ressalta a importância da mudança de endereço devido às condições precárias da atual estrutura. Segundo ele, a maresia também interfere no funcionamento do órgão porque deteriora rapidamente os equipamentos, elevando os custos de manutenção. Marinho adianta que amanhã se reunirá com técnicos para traçar um programa de descentralização dos serviços, o que ajudará na escolha do novo prédio que vai abrigar a sede do órgão.