FÁBIA ASSUMPÇÃO A Lei nº 6.288 de 28 de março de 2002, que reformula o Regime de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais, pode gerar uma verdadeira corrida dos funcionários públicos para acelerar os processos de aposentadoria. Por enquanto, o secretário de Administração, Valter Oliveira, afirma que essa corrida não existe, assegurando que não há qualquer motivo para isso. Oliveira esclarece que a lei estabelece um prazo, a partir de um ano de sua vigência para que o pagamento dos aposentados do Estado seja feito através do Fundo da Previdência, composto por recursos recolhidos do desconto da previdência dos próprios servidores e por ativos que o Estado possa incorporar, a exemplo de imóveis. Segundo o secretário, uma das possíveis preocupações dos servidores é que no caso de o fundo ficar descapitalizado, eles fiquem sem receber suas aposentadorias. “Se isso vier a acontecer, o Estado fica responsável pelo pagamento dessas aposentadorias”, tranqüilizou. Atualmente, dos cerca de 50 mil servidores do Estado, 37 mil são ativos, 12 mil inativos e 3.500 pensionistas. Do total de R$ 55 milhões da folha de pagamento do Estado, R$ 13 milhões são para pagamento de aposentadorias e pensões. “A médio prazo a lei pretende estancar as despesas por parte do Tesouro Estadual com o pagamento de servidores inativos”. Dentro de um ano, as novas aposentadorias passam a ser pagas pelo Fundo Previdenciário. Recadastramento O recadastramento dos servidores realizado pela Secretaria de Administração, no ano 2000, projeta uma perspectiva de que nos próximos cinco anos cerca de sete mil servidores tenham direito a aposentadoria. E nos próximos 10 anos, mais 12 mil servidores terão direito à aposentadoria. Valter Oliveira reafirma que, por enquanto, a secretaria não detectou uma corrida por pedido de aposentadorias em virtude da lei que institui o Regime Próprio da Previdência dos Servidores. “Até porque esses processos são encaminhados ao órgão de origem, onde o processo faz sua tramitação normal. Depois é instruído e endereçado à Procuradoria Geral do Estado, que dá o parecer final do processo”, disse. O novo Regime Previdenciário atinge apenas os servidores do Poder Executivo. Os Poderes Judiciário e Legislativo vão continuar com o sistema previdenciário tradicional. Esses poderes também enfrentam problemas com o crescimento na folha de pagamento de inativos. Mas as informações sobre o valor das folhas desses poderes é imprecisa. Na Assembléia Legislativa estima-se que da folha total do Poder de cerca de R$ 3 milhões, um R$ 1 milhão seja destinado ao pagamento dos aposentados.