Posseiros acirram briga com sem-terra

| FERNANDO VINÍCIUS Repórter São Luiz do Quitunde - O advogado José Fajardo partiu ontem em defesa dos posseiros acusados de vender ilegalmente lotes em área de mata atlântica no litoral norte de Alagoas. Segundo José Fajardo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) agiu ?irresponsavelmente? ao pedir a reintegração de posse de terras da fazenda Fomento, localizada em São Luiz do Quitunde. Na opinião dele, o órgão responsável pela reforma agrária no Brasil não levou em conta a presença de 45 famílias que vivem na área há pelo menos 20 anos. A questão envolve também agricultores ligados ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) acampados na fazenda, que tem área total de 107 hectares. A questão foi parar na Justiça. Na última quinta-feira, o juiz Frederico da Silva Dantas, da 7ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, negou o pedido de reintegração de posse encaminhado pela Advocacia Geral da União (AGU) em nome do Incra. Ele teria considerado ausência de situação de emergência para o caso. Por telefone, o representante legal dos posseiros rebateu algumas acusações dos sem-terra. Ele disse que não existe negociação de lotes na fazenda Fomento, mas admite que há cobrança das eventuais benfeitorias implantadas nos lotes - lavoura, sistema de irrigação, construção de casas - quando alguém decide repassar a propriedade para outro interessado. Também nega a solicitação de indenização por parte dos posseiros que investiram em obras de infra-estrutura. Sobre a suspeita de que ?laranjas? cuidariam das parcelas para os verdadeiros ?donos? - pessoas influentes e de considerável poder aquisitivo -, o advogado dos posseiros diz: ?Se existem, quem tem que provar são eles [os sem-terra]?. A fazenda Fomento foi alvo de um contrato de comodato firmado entre os governos federal, estadual e municipal em 1994, quando a União cedeu a área para atender as famílias de agricultores já instaladas na fazenda. Segundo o advogado, o projeto foi abandonado após mudanças na administração da Prefeitura de São Luiz do Quitunde. ?O Incra tem que considerar que existem famílias que moram na fazenda e se encaixam no perfil da reforma agrária?, disse Fajardo. Os coordenadores do acampamento do MLST são a favor da inclusão, no processo, das pessoas que moram no local e realmente sobrevivem em regime de agricultura familiar. Eles sustentam a denúncia de que existem outras pessoas por trás de alguns ?parceleiros?, mas não revelam nomes por falta de provas. Até um alto funcionário de um órgão do governo estadual seria dono de uma propriedade localizada às margens do açude que atende a comunidade. A assessoria de comunicação do Incra em Alagoas confirmou a ida de técnicos para a fazenda na próxima semana. A visita ocorre em virtude do convênio existente entre o órgão federal e o Instituto de Terras de Alagoas (Iteral).