Conselho muda rela��es de consumo

| FÁTIMA ALMEIDA Repórter A criação do Conselho Estadual de Proteção ao Consumidor (Ceprocon-AL) tem proporcionado uma mudança de atitude nas relações de consumo em Alagoas. A afirmação foi feita ontem, na Escola Fazendária do Estado, em Jacarecica, pela superintendente do Procon de Alagoas, Wedna Miranda, durante ato de apresentação da composição e das ações do conselho e do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor, na programação comemorativa ao Dia Internacional do Consumidor. O Cepron foi criado por meio do decreto estadual nº 560, de março de 2002, para administrar e gerir o Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor, designando recursos para projetos e programas educativos sobre as relações de consumo e também para formular a política estadual de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor. ?O conselho, assim como o fundo, foram implantados no governo atual. Antes, existiam como leis mortas e não promoviam qualquer efeito no processo de fiscalização das relações de consumo?, disse Wedna Miranda. ?A fiscalização era feita e as irregularidades notificadas, mas ficava por isso mesmo. Não havia qualquer punição. Com o funcionamento do conselho, as irregularidades passaram a ser penalizadas com multas, que vão para o Fundo de Proteção ao Consumidor, e de lá, para investimentos na área?, complementou a superintendente do Procon. Interiorização Com o dinheiro arrecadado com as multas e remetido ao Fundo de Proteção ao Consumidor, segundo Wedna Miranda, está sendo possível informatizar e descentralizar o atendimento ao consumidor alagoano, interiorizando o trabalho de proteção. Hoje, o Procon estará inaugurando, em Delmiro Gouveia, no sertão de Alagoas, a primeira sede regional do órgão. ?Vamos implantar sedes regionais, com pessoal capacitado e equipamentos adequados. Isso vai difundindo o processo de fiscalização e o conhecimento dos direitos e das obrigações de cada um nas relações de consumo?, diz a diretora Wedna Miranda O Ceprocon é um órgão colegiado, vinculado à Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social, e é composto por quinze representantes de órgãos públicos e entidades civis, entre elas secretarias de Estado, Ministério Público Estadual, Juizado Civil e Criminal, Agência Reguladora de Serviços (Arsal), Procon de Maceió (Procomun), Federação da Indústria e Federação do Comércio Varejista do Estado de Alagoas.