MP v� ilegalidade em contrato do lixo

| BLEINE OLIVEIRA Repórter A partir da próxima semana, o secretário municipal de Finanças, Fernando Dacal Reis, o superintendente de Limpeza Urbana, João Vilela, e procuradores da área de contratos e convênios da Prefeitura de Maceió serão ouvidos na investigação que o Ministério Público realiza sobre ilegalidades na contratação de empresas de coleta do lixo. O promotor Marcus Rômulo Maia de Mello, da Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Pública Municipal, disse, ontem, que já há provas de ilegalidade em contratos firmados pela prefeitura com as empresas Marquise e Viva Ambiental e Serviços Ltda. Segundo o promotor, os contratos foram feitos ?ao arrepio da lei?. O MP começou a investigação em junho do ano passado, após denúncias no contrato de nº 001/2005, feitas pelo vereador Marcos Alves, Logo de início a investigação mostra que foi descumprido o princípio da publicidade, previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Numa portaria publicada ontem, o promotor afirma que ao divulgar a súmula do contrato com a empresa Viva Ambiental, a prefeitura omitiu o valor negociado, que foi de R$ 8 milhões 740 mil. Outra ilegalidade apontada no inquérito que o Ministério Público realiza é a justificativa do município para contratar a empresa sem licitação. ?O argumento para não licitar o serviço foi que a Marquise rescindiu unilateralmente o contrato que tinha com a prefeitura, em abril de 2005, o que caracterizaria situação de emergência?, explica o promotor Marcus Rômulo. Entretanto, ao analisar os documentos solicitados durante a investigação, o promotor descobriu um Termo de Apostilamento ao contrato com a Marquise, no qual a Prefeitura de Maceió reajustou o preço pago pela tonelada de lixo, com efeito retroativo a janeiro de 2005. Estranheza A indagação da promotoria é: ?se a Marquise rescindiu o contrato em abril, por que reajustar preço e ainda retroagi-lo a três meses?? Segundo Marcus Rômulo, essa ação provocou estranheza, e levou o MP a instaurar Inquérito Civil Público para aprofundar a investigação. Outro indício de ilegalidade está no contrato com a empresa Viva Ambiental, de São Paulo, no valor de R$ 15 milhõs e 55 mil, assinado em outubro do ano passado e prorrogado por 62 meses. A prorrogação resultou do Termo de Cessão de Direitos e Obrigações firmado entre a Viva Ambiental e a Marquise. O promotor afirma que, como fora contratada em caráter de emergência, a Viva Ambiental não poderia continuar fazendo a coleta do lixo além do prazo de 180 dias previsto na Lei de Licitações. O MP vai investigar se houve favorecimento à empresa paulista, o que configura crime de improbidade administrativa. O superintendente da Slum, João Vilela, disse que os contratos foram firmados sob orientação da assessoria jurídica da prefeitura. ?De qualquer forma, estamos à disposição do Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários?, acrescentou. Ele anunciou para a próxima semana a publicação de edital de licitação para o serviço de coleta de lixo em Maceió.