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Nº 5735
Cidades

Derrubada de muro reacende pol�mica

| CARLOS ROBERTS Repórter A derrubada do muro de um cidadão que invadiu uma área verde no conjunto Flamboyant, na Serraria, reabre a discussão sobre ocupações de áreas irregulares em Maceió. Carlos Roberto Moreira e a filha, advogada Michelle de Cássia

Por | Edição do dia 26/03/2006 - Matéria atualizada em 26/03/2006 às 00h00

| CARLOS ROBERTS Repórter A derrubada do muro de um cidadão que invadiu uma área verde no conjunto Flamboyant, na Serraria, reabre a discussão sobre ocupações de áreas irregulares em Maceió. Carlos Roberto Moreira e a filha, advogada Michelle de Cássia Uchôa, reclamaram da ação da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), que, segundo eles, agiu com truculência na última quarta-feira ao derrubar o muro que eles construíram para cercar uma área verde no conjunto residencial. Pai e filha alegam que antes do muro a área servia para depósito de lixo e abrigo de marginais. Eles dizem que entraram com pedido de autorização na SMCCU, há nove meses, e receberam como resposta a chegada do maquinário para demolição no quintal da casa. A medida adotada pela SMCCU causou reação no prefeito Cícero Almeida. Ele declarou que ninguém, em sua administração, está autorizado a agir de forma truculenta ou fora do que determina a legislação. Na última sexta-feira, Almeida revelou ter sido procurado por outras duas pessoas que também reclamaram da derrubada de edificações em áreas ocupadas. Questionado se acreditava ter havido algum tipo de precipitação no episódio por parte da SMCCU, o prefeito respondeu que as ocupações irregulares são tratadas como um assunto delicado em seu governo e que a solução depende de recursos e da implantação de um projeto habitacional, que está sendo feito em etapas. “Estamos adquirindo novas áreas. Queremos construir casas em outros lugares para o pessoal das favelas Sururu de Capote, Jaraguá e Aeroporto”, disse. A SMCCU é o órgão da prefeitura que controla e gerencia as concessões e ocupações das áreas verdes do município. O superintendente Edinaldo Marques explicou que a Constituição Federal diz que não é necessário mandado judicial para desocupar área verde. Segundo ele, quando o poder público recebe uma denúncia e constata uma ocupação irregular, instaura um procedimento que passa pela Procuradoria Geral do Município, indo parar na Justiça. Marques diz que somente depois de o processo ter tramitado na Justiça é que, com base na lei, o município toma providências para reaver a área. Ele preferiu não citar nenhum terreno específico, mas garantiu que praticamente todas as áreas de Maceió ocupadas irregularmente estão com ação ajuizada para reintegração de posse. ### Invasões agridem o meio ambiente Diferente das invasões na área urbana de Maceió, onde geralmente são construídos casebres e edificações precárias, a orla de Maceió e de cidades turísticas de Alagoas também tem sofrido ocupações irregulares. A bióloga Mônica Dorigo Correa, do Laboratório de Ciências do Mar e Naturais (Labmar), ligado à Universidade Federal de Alagoas (Ufal), possui um levantamento fotográfico de boa parte da orla marítima de Alagoas. As fotos mostram uma ocupação desordenada, avessa a vários itens da legislação ambiental, motivada pela ganância da especulação imobiliária. Na Barra de Santo Antônio, litoral norte de Alagoas, por exemplo, várias casas de alto padrão foram construídas em um terreno invadido próximo à área de mangue. Em Maragogi, também no litoral norte do Estado, o levantamento constatou várias casas construídas em terrenos invadidos da União. Em vários pontos foi constatada a construção de verdadeiras mansões em terrenos invadidos. Em alguns casos, construídas lado a lado e impedindo acesso da população ao mar. O Litoral Sul também não escapa das invasões. “Na Praia do Saco, a ganância e a especulação imobiliária também agridem a natureza e ferem a legislação”, diz Mônica Dorigo. O levantamento feito nas margens da Lagoa do Mundaú, também assusta. Centenas de casas de pau-a-pique, denunciam a ocupação irregular e a poluição a que diariamente a lagoa é submetida. “Em qualquer lugar do mundo uma beira de lagoa é melhor aproveitada e valorizada. Aqui em Maceió é favela”, diz a bióloga da Ufal. Segundo Mônica Dorigo, se não forem tomadas providências urgentes, o meio ambiente sofrerá danos irreversíveis. Para ela, exemplos semelhantes em todo o Brasil podem servir como base do que poderá acontecer em Alagoas, se a legislação existente não for aplicada com rigor. “Estão brincando com algo muito valioso, que é o patrimônio natural”, diz. NOTIFIcação O chefe do departamento de Gerenciamento Costeiro (Gerco), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), João Lessa, diz que o órgão tem notificado construtores que tomaram posse de áreas costeiras. Ele explica que as ações do Gerco têm base no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, constante na Lei 7661, de 1988 e pelo Decreto 5.300 de dezembro de 2004. E também pelos planos diretores de cada município. Segundo João Lessa, o IMA tem constatado problemas de ocupações de terrenos nas áreas costeiras, que, de maneira geral, pertencem à União. Estas ocupações são utilizadas para residências, surgimento de favelas e até mesmo como propriedades rurais. Segundo ele, em alguns casos, a própria comunidade se mobiliza para que as autoridades tomem providências. Como o abaixo-assinado organizado pela comunidade de Barra Grande, no município de Maragogi, que pede a remoção das obras de contenção feitas por proprietários de casas de alto padrão, que acabam descaracterizando a paisagem e causando prejuízo ao meio ambiente. Neste caso, é elaborado um processo administrativo para dar origem a ação pública na Justiça, impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF). Em Japaratinga, Barra de Santo Antonio e Barra de São Miguel, ações semelhantes também já foram adotadas. CR

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