Litoral Norte sem licen�a para funcionar

CARLA SERQUEIRA Repórter Mais de 90% dos empreendimentos instalados no Litoral Norte de Alagoas estão irregulares, não possuem licença ambiental para funcionar. Boa parte deles está na cidade de Maragogi, distante 125km de Maceió, o balneário alagoano que mais cresceu nos últimos anos, tanto em volume de habitantes como de investidores. Mas de quem seria a responsabilidade de exigir as devidas licenças? Quem deveria ter fiscalizado tal situação? A resposta não é tão simples. Maragogi, com os municípios de Maceió, Barra de Santo Antônio, São Luiz do Quitunde, Passo do Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras e Jarapatinga, em terras alagoanas, e mais as cidades de São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré e Rio Formoso, em solo pernambucano, abrigam o segundo maior banco de corais do mundo, que forma a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, instituída em 1997, pelo governo federal. Alguns técnicos afirmam que por ser área de proteção ambiental, criada pela União, os cuidados com fiscalização e licenciamento de construções seria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Outros dizem que o Ibama tem competência apenas para deliberar sobre edificações que promovam impacto ambiental em mais de uma unidade da federação e que cabe ao Estado a competência de avaliar e aprovar as licenças de empreendimentos se o impacto que estes provocarem ficar restrito às comunidades locais. O assunto é polêmico e a falta de consenso não é exclusividade de Alagoas. Em 2003, o Ministério do Meio Ambiente, na tentativa de esclarecer entre os próprios órgãos fiscalizadores, seja municipal, estadual ou federal, qual o papel de cada um no combate às agressões ambientais, determinou a criação, em cada Estado, de uma comissão tripartite para gerir de forma integrada políticas de proteção à natureza. Em Alagoas ela existe, mas as reuniões são escassas, só houve quatro até hoje. Enquanto isso, com ou sem licença, é no Litoral Norte onde construções não cessam de ser erguidas. ### Duas pontes e um aeroporto serão instalados no Norte Na Barra de Santo Antônio, está na quarta fase de construção uma ponte com 250 metros de extensão. A obra começou há cerca de dois anos, sem nenhuma licença ambiental. Os serviços foram embargados e os responsáveis, multados tanto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) como pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). E, assim, a velha discussão iniciou. Quem deveria, então, avaliar os propósitos da obra, os impactos ambientais e se responsabilizar por fornecer a licença? IMA ou Ibama? ?Como o pedido de licença estava no IMA e tratava-se de área no estuário, o Ibama entendeu que era de sua competência o licenciamento. O IMA entendeu que era dele. Depois de muitas discussões, o Ibama de Brasília definiu que o IMA deveria ser o órgão licenciador?, afirmou o gerente de Preservação de Ecossistemas do IMA, Antônio de Pádua. A construção de uma segunda ponte está sendo pleiteada pela Prefeitura de Porto de Pedras. Segundo Pádua, a proposta do município seria interligar Japaratinga a Porto de Pedras por meio de uma ponte com 250 metros - mesmo porte da ponte em construção na Barra de Santo Antônio. Desta vez ficou mais fácil, tendo em vista a experiência da primeira. A análise para conceder a licença prévia está sendo feita pelo IMA. A ponte partiria do local onde hoje existe a balsa, em Japaratinga, e alcançaria a outra margem, mas a proposta não foi aceita. ?Como a prefeitura quer, vai haver aterro de mangue. Nosso parecer foi de que a ponte deve aumentar de tamanho, ficando com 400 metros?, explicou Pádua. A falta de concordância entre IMA e Ibama também ocorreu, há mais de dois anos, durante a análise do empreendimento chamado Onda Azul, do grupo canadense MMC, que pretendia construir um grande hotel, uma marina e cerca de 300 residências na orla marítima de Passo do Camaragibe. De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais de Alagoas, Ronaldo Lopes, o IMA já havia emitido licença prévia para iniciar o projeto, mas o Ibama barrou a idéia que aguarda parecer da diretoria nacional do órgão, que avalia o projeto em Brasília. Na pauta de análise para liberação ou não, consta também a construção de um aeroporto em Maragogi. De acordo com o IMA, como o equipamento envolve Alagoas e Pernambuco, já que será construído na divisa dos dois estados, a competência de avaliar o projeto e aprovar a licença é do Ibama. O Ibama concorda e, enfim, neste caso, os órgãos comungam da mesma opinião. ?Foi dada entrada no pedido de licença no início de 2005 aqui no Ibama?, informou o superintendente substituto do Ibama, José Augusto Gusmão. ?Todas as propostas que recebemos, enviamos para Brasília. É lá onde são avaliadas?, diz, ao adiantar que a aprovação não será tão rápida. |CS ### Procuradora quer anular licenças do IMA e Cepram Por entender que a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais é uma área de conservação nacional, a procuradora da República Niedja Kaspary entrou com uma ação na 4ª Vara da Justiça Federal, no início de 2004, pedindo a anulação de todas as licenças concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) aos empreendimentos instalados na região, que abrange parte de Maceió e segue até a divisa do Estado com Pernambuco. ?Quando a APA foi instituída, vários estudos foram realizados e deles o Estado não participou. Quem tem de acompanhar o avanço das construções na área é a União, por meio do Ibama. Meio ambiente não é bolo para ser fatiado?, diz, ao revelar que já propôs anulação de licença estadual no Sul do País e seu pedido foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal. São várias as irregularidades investigadas pelo Ministério Público Federal no Litoral Norte. ?Todo mundo está construindo barra-mar sem estudo nenhum. Não pode. O mar avança, destrói a obra e os entulhos ficam lá, juntando ratos e baratas. Os sedimentos terminam acumulando nos corais, e a proteção deles é de responsabilidade do Ibama?, diz a procuradora. ?Outra tendência preocupante é a carcinicultura. A criação de camarões é altamente degradadora. Foi a carcinicultura que destruiu a costa de Honduras, país da América Central. Se não houver um rígido controle, a água é contaminada com produtos químicos, volta para o meio ambiente e ameaça os mangues?, afirma. Niedja Kaspary falou também sobre o sistema de esgotamento sanitário de Maragogi. Ela investiga denúncias de que a prefeitura, em 2004, lançava esgoto, sem nenhum tratamento, direto no mar. ?Na época, a cidade contava apenas com um antigo sistema de esgoto. A denúncia é de que quando a bomba quebrava, por vários meses, todo o esgoto da cidade era despejado no mar, durante a noite?, revelou, ao esclarecer que se alguém tiver de responder pelo crime, será o prefeito da época. ?Este mês, houve a inauguração de um segundo sistema, então já pedi ao IMA e ao Ibama que verificassem se houve melhora no índice de balneabilidade?, disse ela. A procuradora afirma que a degradação no Litoral Norte tem sido crescente e perniciosa. Ela cobra maior dedicação dos órgãos fiscalizadores, tanto do IMA quanto do Ibama. ?Os órgãos precisam atuar mais efetivamente, precisam estar mais presentes no Litoral Norte. Muita coisa acontece por causa dessa ausência?, reclama. ?Fico angustiada, muitas vezes. Os processos são complexos e para impetrar uma ação civil pública tenho de ter laudos periciais e eles dependem dos órgãos ambientais?, diz ela, ao cobrar também maior atenção da sociedade para os problemas ambientais. CS ### Secretário reconhece fiscalização falha Dezenas de estabelecimentos comerciais implantados no Litoral Norte, a maioria em Maragogi, foram notificados pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) por não possuírem licença para funcionar. O percentual dos irregulares chega a 90%. O secretário estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais, Ronaldo Lopes, confirma a informação, mas diz que os grandes hotéis estão licenciados. ?Estes estabelecimentos são pousadas pequenas. Muitas alegam falta de dinheiro para pagar as multas e regularizar a situação?, revelou ele que preside, há um ano e meio, o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram). O secretário afirmou que o conselho resolveu suspender as multas aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e os proprietários irregulares estão, agora, adequando-se às normas. Questionado por que houve a demora, Ronaldo Lopes diz: ?A região de Maragogi e de Japaratinga cresceu muito nos últimos anos. Faltou fiscalização efetiva que acompanhasse este crescimento?. Segundo ele, o funcionamento de pousadas sem licença ambiental não significa graves prejuízos ao meio ambiente na região. ?Não são muitos leitos que tem nestas pousadas. São com os hotéis maiores que nos preocupamos mais?, afirma, ao revelar que está em processo de licenciamento a instalação de um grande hotel em Maragogi, de um grupo português. ?Quando foi solicitada a licença prévia, o empreendimento seria de 250 leitos. Agora, os investidores querem ampliar o número para 600. Estamos avaliando a proposta?, informou o secretário. Para Ronaldo Lopes, os ?desencontros? entre IMA e Ibama na hora de licenciar algum empreendimento em áreas de preservação ambiental não são constantes. ?Não existem tantas divergências assim?, diz ele. O secretário lembrou o episódio do projeto Onda Azul, quando o IMA aprovou a licença e o Ibama a caçou em seguida. ?Cada órgão entendeu que era de sua competência julgar o empreendimento. A decisão veio de Brasília e o Ibama foi quem ficou responsável?, afirmou, ao explicar que o processo ainda está em trâmite. Sobre a intenção da procuradora da República Niedja Káspary de anular todas as licenças concedidas pelo IMA e pelo órgão que preside, o Cepram, Ronaldo Lopes reage de maneira incisiva. ?Ela está equivocada?. O secretário diz que os limites da APA são regiões dentro do mar e alguns arredores de mangue. ?Na parte terrestre, a competência é do Estado?, frisou, ao reconhecer que há necessidade de uma maior discussão acerca dos os papéis de cada órgão. ?Existe uma comissão formada por representante de município, Estado e União para definir melhor cada atuação. No entanto, ainda existem interpretações diferentes?, revela, ao citar, como exemplo, a aprovação da licença do aterro sanitário de Maceió. Município e Estado julgam ser de sua competência a decisão e buscam acordo sobre a questão. CS ### Confusão na hora de licenciar também atinge município Gerente de Preservação de Ecossistemas, Antônio de Pádua, do Instituto do Meio Ambiente (IMA), revela que apenas este ano os empreendedores irregulares do litoral norte de Alagoas estão procurando o órgão para adquirir suas licenças ambientais. ?Muitos estabelecimentos do Litoral Norte, principalmente hotéis e pousadas, permanecem irregulares desde que foram implantados. Alguns têm mais de 20 anos?, detalha, ao afirmar que foram notificados 32 estabelecimentos por não portarem o documento. ?Muitos ficaram com medo de ser multados e logo resolveram solicitar a licença?. Houve multa superior a R$ 8 mil. Pádua diz que a poluição das águas no Litoral Norte pode ter aumentado por causa da falta de licenciamento na região. ?A balneabilidade de Maragogi é preocupante. Quase todos os rios estão impróprios para o banho. Vamos ver se com o novo sistema de esgotamento sanitário implantado na cidade, o índice melhora. O Rio Persinunga corta a região e já vem poluído de Pernambuco, o que agrava ainda mais a situação?, diz Pádua, ao comentar sobre a falta de consenso entre IMA e Ibama em alguns situações. ?Quando se trata de reservas de Mata Atlântica ou mangue, que são áreas de conservação de interesse nacional, o Ibama deve tomar as providências?, explica, ao revelar que a falta de clareza sobre suas responsabilidades também atingem a gestão municipal, citando um exemplo: ?O empreendimento Green Park [um loteamento em Guaxuma], recebeu licença da Sempma [Secretaria Municipal do Meio Ambiente]. O IMA entendeu que não poderia ser licenciamento municipal, porque o tamanho do loteamento estava muito acima do limite estabelecido no convênio de municipalização firmado entre IMA e Sempma. A obra foi embargada até que o IMA avaliasse para conceder nova licença?, explicou Antônio de Pádua. Força-tarefa No entanto, o gerente do IMA faz questão de deixar claro que todos os órgãos ambientais de Alagoas estão empenhados em colaborar um com o outro. ?Os ministérios Público Federal e Estadual, em conjunto com o IMA e Ibama, estão sempre se reunindo para debater a melhor forma de proteger o meio ambiente. Isso é muito positivo porque fica clara a competência de cada um. As ações cada vez mais são conjuntas, e o desafio é trazer também para a discussão as prefeituras dos municípios alagoanos, estejam elas em quaisquer regiões?, frisou. Um dos objetivos do Instituto do Meio Ambiente é promover a chamada municipalização do meio ambiente. Alguns comitês foram formados no interior para debater as questões ambientais, mas ainda são poucos. Cerca de quatro foram instituídos até agora no Estado, entre eles, um em Marechal Deodoro e outro em Maceió. ?Quanto mais pessoas empenhadas em proteger a natureza, melhor para todo mundo?, observa Pádua. |CS ### Falta de acordo impede implantação de projetos Para o superintendente substituto do Ibama, José Augusto Gusmão, que já ocupou o cargo de diretor do núcleo de licenciamento do órgão, ainda há uma ?nebulosidade? acerca da competência de cada órgão na emissão de licenças. ?Ainda há uma nebulosidade nas interpretações jurídicas que acabam dificultando?, reconhece. Ele diz que a capacidade de estrutura, muitas vezes determina quem deve tomar providências em determinados casos. ?Às vezes, a competência para atuar é do município, mas ele não possui pessoal ou equipamentos suficientes e termina tendo que passar para outro órgão a tarefa que caberia a ele?, explica Gusmão, ao criticar a falta de investimentos na proteção ambiental em Alagoas. ?Temos a Polícia Florestal que uma hora está fortalecida, noutra, desfalcada porque alguns policiais da guarnição são transferidos para demais áreas de segurança?, avalia. Tanto o IMA quanto o Ibama usam procedimentos bem parecidos para licenciar obras em áreas de conservação ambiental, uma vez que os mecanismos são exigências previstas em lei. Quando é dada entrada ao pedido, é preenchido um formulário. A partir da avaliação dele, que deve constar um resumo do projeto, é expedida a chamada licença prévia, que aprova a localização e a concepção geral do empreendimento. A segunda licença, chamada de licença de implantação, define os projetos complementares, como por exemplo, as soluções para o destino de resíduos e efluentes. Por último, vem a licença de operação, que dá plenos poderes ao empreendimento de iniciar seus trabalhos. Em alguns casos, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima) é exigido. A solicitação do estudo, que deve se aprofundar em questões específicas, vai depender da abrangência e do risco de degradação ambiental que apresentar o projeto. O superintendente substituto do Ibama, José Augusto Gusmão, explica que as competências são definidas, basicamente, pelo impacto da obra. ?Se o impacto atingir mais de um Estado da federação, como por exemplo a construção de uma hidrelétrica ou de um porto, a competência é nossa. Mas se a obra promover impacto apenas na região onde for construída, a competência é do Estado, ou do município?. No entanto, Gusmão diz que não reconhece o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) como um órgão licenciador. ?O órgão licenciador é o IMA?, frisa. O presidente do Cepram, Ronaldo Lopes, afirma que a licença, de fato, é emitida pelo IMA, mas a decisão sobre ela é do Cepram. ?Somos um conselho paritário e temos total autonomia para definir se a licença é ou não conveniente?, observa. As licenças expedidas pelo Ibama são definidas em Brasília. Há 2 anos, a União descentralizou o processo, mas recuou. Em Alagoas, 15 projetos estão em análise, a maior parte são modificações em hidrelétricas e ampliação de gasodutos.|CS