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Nº 5759
Cidades

Falta de verba emperra fiscaliza��o

| FERNANDO VINÍCIUS Repórter A carência de recursos humanos nos órgãos responsáveis pelo meio ambiente em Alagoas e no Batalhão Ambiental da Polícia Militar (BAPM), antiga Polícia Florestal, prejudica a fiscalização. O trabalho, que deveria ser rotineir

Por | Edição do dia 26/03/2006 - Matéria atualizada em 26/03/2006 às 00h00

| FERNANDO VINÍCIUS Repórter A carência de recursos humanos nos órgãos responsáveis pelo meio ambiente em Alagoas e no Batalhão Ambiental da Polícia Militar (BAPM), antiga Polícia Florestal, prejudica a fiscalização. O trabalho, que deveria ser rotineiro, até para inibir a atuação dos que se beneficiam com os crimes ambientais, sofre ainda por falta de infra-estrutura e de equipamentos. Sem orçamento aprovado para 2006 pelo Congresso Nacional, Ibama e Incra mantêm atividades de campo com o que restou de 2005. A falta de dotação orçamentária quase impede a equipe do Ibama de investigar in loco os estragos causados por posseiros na fazenda Fomento, localizada em São Luiz do Quitunde. Segundo o chefe de fiscalização do órgão federal em Alagoas, Roberto Dantas, não há mais recursos para abastecer os veículos e os funcionários trabalham sem receber diária. Além disso, o Ibama conta apenas com 12 fiscais para cobrir todo o território alagoano, informou o gerente-executivo estadual, Osvaldo Sarmento. Instituída para garantir a integridade física dos fiscais, a Polícia Ambiental sofre o mesmo problema verificado na Polícia Militar de Alagoas: efetivo reduzido. De acordo com o tenente-coronel Neuton Bóia de Lima, comandante do BAPM, entre agentes distribuídos nas funções administrativas e operacionais, o total do efetivo é de 130 policiais com 7 viaturas à disposição. “A estrutura é pequena para a demanda”, admite ele, ao comentar que além da sede em Maceió, apenas cinco cidades em Alagoas (São Miguel dos Milagres, Marechal Deodoro, Coruripe, Penedo e Piranhas) dispõem de uma base do Batalhão Ambiental. Ele acredita que o concurso lançado pelo governo estadual também beneficiará o batalhão sob seu comando. Falta de pessoal não é problema somente da PM alagoana ou dos órgãos federais. A situação agravou-se no IMA, “principalmente depois do PDV”, disse o gerente de Gerenciamento Costeiro e Marinho (Gercom), João Lessa, ressaltando que os servidores absorvidos de outras secretarias e os que retornaram para o IMA foram capacitados. Para a presidente do órgão estadual, Sandra Menezes, houve uma mudança de conceito na entidade. “Todos nós somos fiscais, todo funcionário é um fiscal de meio ambiente e a população também pode desempenhar esse papel”, enfatizou. Ela lembra que Alagoas conta com uma delegacia especializada em crimes ambientais e com o serviço de disque-denúncia gratuito (0800-82-1523).

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