Custos inviabilizam matadouros em AL

Fátima Almeida Repórter A pressão dos ministérios públicos Estadual e Federal, provocados pelo Sindicato dos Médicos Veterinários de Alagoas, está obrigando os prefeitos alagoanos a repensarem o modelo dos matadouros públicos municipais. Funcionando em estruturas extremamente precárias, sem obedecer às normas mínimas de higiene e totalmente à margem da legislação vigente, muitos deles já foram fechados e não têm a menor condição de voltar a funcionar. Vários municípios já estão trabalhando projetos de modelos novos, mas esbarram num problema comum a todos: os altos custos dos padrões exigidos pelo Ministério da Agricultura. Um projeto completo, em condições de ser aprovado pelo Sistema de Inspeção Federal, tem que observar, desde a distância entre o curral onde fica o gado, e o local de abate; a posição do vento; até o destino final dos resíduos da matança, em lagoas de decantação, onde seriam tratados, e liberados para reaproveitamento, como adubo ou água de irrigação. Na avaliação do assessor de projetos da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), José Carlos Milito, que está trabalhando o encaminhamento de alguns projetos, para atender a todas as exigências do Ministério da Agricultura e dos órgãos ambientais seriam necessários investimentos em torno de R$ 1 milhão para a construção de um matadouro. Inviável para um município de pequeno porte, como a maioria dos alagoanos. Segundo o arquiteto Adriano Moura, diretor do Instituto dos Arquitetos do Brasil, daria para viabilizar uma boa estrutura com cerca de R$ 500 mil, mas apenas com o padrão de inspeção estadual. ?Seria o suficiente para os pequenos municípios, porque a carne é consumida internamente (não sai para outros estados), portanto não precisa do carimbo de inspeção federal. Questões políticas Outra solução seria a construção em regime consorciado, juntando um grupo de municípios de uma mesma região, para viabilizar e manter o abatedouro. Isso resolveria o problema econômico, mas criaria um outro, de caráter político, gerado por uma espécie de ?síndrome da propriedade?. Nenhum prefeito aceita, de bom grado, investir numa obra que vai ficar em outro município. Como dizer aos eleitores que construiu um matadouro, se ele não está ali? ### Após interdições, prefeitos vão assinar ajuste de conduta Outro problema que emperra os procedimentos é a visão equivocada de muitos administradores, de que o matadouro é apenas um local para matar boi, portanto, só precisa de um cercado, um galpão de cimento onde o animal é abatido, uma torneira para lavar o chão e uma vala que leve a sujeira para algum rio. Quem pensa assim e mantém essas estruturas, está às voltas com ações civis públicas, fiscalizações, multas e interdições. Nas últimas semanas o Ministério Público mandou lacrar vários matadouros, por não obedecerem às condições mínimas de funcionamento, e no dia 14 de abril está prevista uma reunião com os prefeitos alagoanos, no MP Estadual, para assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta. A ação resultou de denúcias do Sindicato dos Médicos Veterinários de Alagoas, em novembro do ano passado, e reapresentadas em janeiro último, no MP Estadual, Federal e do Trabalho, pedindo providências contra situações degradantes para a saúde do trabalhador, da população e do meio ambiente. Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários, Eduardo Purcel, a legislação que regulamenta o funcionamento dos matadouros é antiga, mas só agora virou polêmica, a partir das ações movidas pela entidade, desencadeando uma série de ações de fiscalização. Ele diz que as irregularidades atingem pelo menos 26 matadouros municipais. ?São ambientes horríveis, insalubres, funcionando no perímetro urbano, vizinhos a residências, despejando resíduos nos mananciais, e sem nenhuma restrição ao acesso de crianças?, diz. O presidente do Conselho Estadual de Medicina Veterinária, Geovane Pacífico, confirma a situação, dizendo que a realidade da maioria dos municípios é a mesma. ?O abate é feito com boi no chão, quando as normas do Ministério da Agricultura exigem que seja aéreo (com o animal içado). Também não tem compartimento isolado, o que transforma o abate ?numa grande festa?. Ele também defende a idéia de matadouros regionais, em vez de cada município construir o seu. E dá uma idéia para contornar a ?síndrome da propriedade?. Apenas um município em cada região teria o seu matadouro, e firmaria convênio com os demais, que pagariam pelo abate de suas rezes. |FAL ### Veterinário defende sistema de consórcio entre os municípios Na avaliação do presidente do Conselho Estadual de Medicina Veterinária, Geovane Pacífico, e de Eduardo Purcel, presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários de Alagoas, as condições ambientais exigidas são muito severas e poucos municípios teriam condições de atendê-las, embora pelo menos dez já tenham aprovadas emendas parlamentares para fazê-lo. ?Considero um desperdício de dinheiro construir um matadouro num município, para abater 10, 20 rezes por semana. É rasgar dinheiro. Temos dois de grande porte na Grande Maceió, o Mafrips e o Mafrial, com todos os padrões exigidos pelo Ministério da Agricultura para o selo de inspeção federal e estadual e com condições de abastecer os municípios num raio de 80km. Por que precisamos de um abatedouro em Rio Largo, outro em Marechal Deodoro, outro em Pilar?? - indaga Eduardo Purcel. Ele defende o sistema de consórcio nos municípios mais distantes, mas concorda que a viabilidade dessa idéia tem a resistência das questões políticas. O grande problema, na avaliação do arquiteto Adriano Moura, diretor do Instituto dos Arquitetos do Brasil, está na concepção errada de que o matadouro é o lixo de tudo, quando, na realidade, deveria ser tratado como uma indústria capaz de gerar emprego e aproveitamento total do animal abatido. ?Até mesmo os resíduos podem ser reaproveitados na irrigação e tratamento do solo, se passarem pelo tratamento nas lagoas de decantação?, diz ele. Adriano está trabalhando em alguns projetos de modelos padronizados, entre eles o do município de Igreja Nova, que já tem, inclusive, recursos federais para ser iniciado. Mas, segundo ele, essa concepção errada dificulta o convencimento dos administradores públicos sobre os investimentos necessários. ?É uma mudança muito radical, e eles perguntam: pra que isso tudo, só pra matar umas rezes?? Um exemplo pode estar no matadouro de Arapiraca, cuja construção, projetada como uma das mais modernas do Estado, está parada há algum tempo, depois de quase 40% de obra edificada. FAL ### Municípios se unem para cumprir norma O volume de recursos com modelos errados de matadouros é muito acima do que a maioria dos municípios alagoanos poderiam arcar, e a solução é recorrer à ajuda federal. Mas só é liberado o recurso se o projeto estiver dentro do padrão exigido pelo Ministério da Agricultura. Isso significa, segundo o arquiteto Adriano Moura, observação das distâncias entre o curral e o galpão de abate, localização fora do perímetro urbano, especificações das paredes, plataformas elevadas para o abate, equipamento para tiro de ar comprimido (em vez da tradicional marreta), pátio de manobras, tubulações internas para levar os resíduos para as lagoas de decantação, separados por categoria (linha verde e linha vermelha, para sangue e vísceras), lagoa anaeróbica, distanciamento dos mananciais hídricos, entre outros itens, Adriano também trabalha na linha dos que consideram desnecessária a construção de um matadouro em cada cidade. ?São equipamentos caríssimos; acima da possibilidade dos municípios. Poderia ser um projeto único para três ou quatro cidades, mas é muito difícil trabalhar essa proposta, por causa das questões políticas?, admite ele. Saindo na frente Longe desses impasses, alguns municípios já iniciaram suas construções. Em Coruripe, o matadouro novo já funciona, há pelo menos um ano, e dentro dos padrões recomendados, segundo avaliação de especialistas. Em São Luiz do Quitunde, o projeto está em andamento, e deve ser inaugurado no próximo mês, segundo informou Geovane Pacífico, que é coordenador de Vigilância Sanitária do município. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) também tem auxiliado os prefeitos em alguns encaminhamentos, inclusive nas discussões do sistema consorciado. Segundo o coordenador de projetos, José Carlos Milito, já está pronto o do município do Pilar, com valor em torno de R$ 1 milhão, que deve atender, também, os municípios de Marechal Deodoro, Boca da Mata, Atalaia, Junqueiro e Capela. Segundo ele, a vantagem do consórcio está no melhor aproveitamento, porque o projeto, para ser aprovado, não tem diferença entre aquele concebido para abater 20 rezes ou 100. As exigências são as mesmas. Outra área que está com projeto encaminhado, em processo mais adiantado, é a do município de Água Branca, devendo abranger os vizinhos Inhapi, Canapi, Mata Grande, Olho d?Água do Casado, Pariconha e Piranhas. Delmiro Gouveia, na mesma região, tem seu próprio abatedouro. ?Estamos caminhando para a reforma total da concepção atual de matadouro, porque os que existem, fora dos padrões mínimos, o Ministério Público está fechando, e a tendência indicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário é que se trabalhe projetos por regiões do Estado, e não individualizando cada município?, diz Milito. FAL