Burocracia tira acesso a direito b�sico

| FÁTIMA ALMEIDA Repórter Uma resolução aprovada na assembléia geral da Organização das Nações Unidas (ONU) assegura desde 1975 às pessoas com deficiência o direito a tratamento médico, psicológico e funcional, incluindo aparelhos protéticos e ortóticos. De lá para cá, novas leis e normas surgiram com o objetivo de facilitar a vida dos deficientes. A Constituição Brasileira, o estatuto da pessoa portadora de deficiência e portarias do Ministério da Saúde estão entre esses documentos. No entanto, esse direito nem sempre é exercido, muitas vezes por entraves burocráticos na rede de assistência, ou simplesmente por desconhecimento. Na última sexta-feira, uma reunião na Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) colocou em pauta o inconformismo da classe. Parte do dinheiro que deveria ser utilizado na compra de órteses e próteses, está sendo aplicada em outros programas, ou sendo devolvida sem ser utilizada, porque as instituições públicas não conseguem cumprir os trâmites licitatórios necessários. Segundo o presidente da Adefal, vereador Gerônimo Serqueira, dos R$ 208 mil repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), 50% são perdidos. ?Nós queremos que sejam aplicados na compra de órtese e prótese, a que se destina esse dinheiro. Se as entidades públicas não estão conseguindo aplicar, que seja entregue a quem consegue?, defende Gerônimo. Segundo ele, em Maceió, apenas a Adefal e a Sociedade Pestalozzi estão conseguindo utilizar integralmente os recursos para a compra desses equipamentos. As outras instituições, como o PAM Salgadinho e o Centro de Reabilição (em Arapiraca), esbarram nos entraves burocráticos. Os problemas são relacionados a licitação e acontecem desde 2000, segundo o presidente da Adefal. ?Elas nunca são aprovadas a tempo para que o dinheiro seja utilizado nas compras?, diz ele. E como essas instituições públicas não estavam fornecendo os equipamentos, ao invés de encaminhar os recursos para quem consegue cumprir o programa, o governo do Estado está reduzindo a cota e aplicando os recursos em outros programas, denuncia Gerônimo. ?Nós queremos que o Estado se reúna com os municípios e decida essa questão sem reduzir o direito dos deficientes. E queremos que esses recursos sejam rubricados, só podendo ser utilizados nesse programa. E se a unidade não conseguir atender, que repasse a quem está atendendo?, diz Gerônimo. ### Falta de informação também pesa Além dos problemas burocráticos, muita gente não conhece os seus direitos. Foi por desconhecimento desse direito que o costureiro Manoel Clemente da Silva, 56 anos, teve de se acostumar a andar com uma mão no chão, depois de uma poliomielite que paralisou e atrofiou a perna esquerda e o braço direito. Tinha pouco mais de quatro anos e somente aos 18 tentou se adaptar a uma muleta. ?Era tarde demais. Não me acostumei com o equipamento e preferi continuar como estava?, diz ele. No município de Branquinha, onde reside, Manoel anda por todo lugar, desde os 14 anos, quando resolveu estudar. Tornou-se professor, aposentou-se e hoje complementa a renda com outro ofício: o de costureiro. Mas confessa que sente as dificuldades com a idade avançando. O braço, que faz a função de uma das pernas, já dá sinais de cansaço, assim como o resto do corpo. Aos 56 anos, ele tem consciência de que, em breve, terá que se adaptar a uma cadeira de rodas. ?Hoje está muito mais fácil conseguir uma órtese ou uma prótese e as pessoas estão muito mais conscientes de seus direitos?, diz ele. Espera longa Roseane Freitas descobriu cedo o direito à utilização de uma órtese, mas também viveu longa espera para ter o equipamento de que precisava para se locomover: uma cadeira de rodas. Paraplégica desde os 12 anos, ela teve que se adaptar, logo cedo, ao uso da órtese. ?Foi difícil. Havia a oferta na época, só pelo Ipaseal, e a gente ficava até seis meses na lista de espera. Isso, para uma pessoa com paralisia nos membros inferiores, significa seis meses de imobilidade?, diz ela. Hoje Roseane tem emprego e sua própria cadeira, comprada com o primeiro salário, logo que foi contratada, por concurso, pelo Tribunal Regional do Trabalho. ?Tenho condições de comprar meu equipamento, portanto, não seria justo continuar ocupando uma cadeira de rodas que pode servir para outra pessoa com menos condições?, podera ela. Na sua avaliação, mesmo nos dias atuais, quando a oferta de órtese e prótese é maior, não há divulgação, principalmente no interior, o que torna o acesso mais difícil. Ela lamenta que o dinheiro disponibilizado pelo governo para aplicar em equipamentos para pessoas com deficiência, por meio de instituições conveniadas, seja devolvido: ?É inadimissível que esse dinheiro volte sem ser utilizado, enquanto muita gente deixa de ser atendida?. Roseane destaca que, antes, a Adefal tinha cobertura do SUS para entregar em torno de 100 próteses, número que foi reduzido a 25. ?A fila de espera é grande. Como dizer a essas pessoas que temos um número tão pequeno, se elas tomam conhecimento de que tem instituição devolvendo o dinheiro porque não entrega o equipamento??- indaga. |FAL ### Apesar de entraves, demanda ainda é maior que a oferta A coordenadora do Programa Municipal de Atenção à Pessoa Deficiente, Greyce Tenório, reconhece haver problemas de ordem burocrática. Segundo ela, o município é credenciado como instituição de média complexidade, por meio do PAM Salgadinho, para a oferta de próteses e órteses, como cadeira de rodas, muletas, bengalas, bolsas de colostomia, mas o processo de licitação dificulta e chega a inviabilizar o atendimento, em alguns casos, o que provoca uma grande demanda reprimida. A concessão de prótese mamária para pacientes vítimas de câncer de mama é a situação mais crítica. A demanda é bem maior do que a oferta. ?O grande problema é que, por questões burocráticas, as coisas não acontecem no tempo desejável?, admite Greyce. Mesmo assim, ela considera importante a organização da sociedade, para saber que tem direitos e brigar por eles. No PAM Salgadinho, a aquisição de equipamentos de órtese e prótese deve ser encaminhada por meio da coordenação do serviço, que funciona no Bloco N. O candidato passa por uma avaliação geral e, com a prescrição médica, abre o processo. Depois disso, é só esperar. FAL ### Políticos tiram proveito de situação A coordenadora estadual do Programa de Assistência à Saúde da Pessoa Deficiente, Luciana Brito, confirma haver problemas burocráticos que atrapalham o atendimento nas instituições públicas, mas, segundo ela, muita gente desconhece o direito que tem e acaba devendo favor a políticos, que fazem da distribuição de órtese e prótese um meio de obter dividendos eleitorais. Esse direito, segundo Luciana, inclui desde a cadeira de rodas, prótese mamária, bengalas, prótese auditiva, bota ortopédica, andador, óculos, até malha para queimados. Mas mesmo com o déficit de conhecimento dos direitos da pessoa com deficiência, a demanda é muito maior do que a oferta dos equipamentos e o Estado tem conhecimento de que existem listas de espera. Ela confirma que são repassados, mensalmente, R$ 208 mil para as instituições credenciadas custearem os equipamentos, distribuídos de acordo com o grau de complexidade aferido a cada uma, mas a entrega demora um mês, dois meses e o dinheiro, em algumas instituições, acaba sendo devolvido sem ser utilizado. Segundo ela, existe, sim, uma rede de proteção e atendimento, que cada vez mais vai se estendendo. ?Tem muita coisa em andamento para melhorar esse atendimento, e a tendência do Ministério da Saúde é criar uma rede para cada tipo de deficiência. Já existe para o deficiente físico e o auditivo, criadas por meio das portarias 810 e 622. Vai sair, também as dos ostomizados e dos deficientes visuais?, anuncia ela. No entanto, enquanto não for pensada uma portaria no sentido de resolver os entraves burocráticos que causam deficiência no atendimento pelo setor público, todas essas ações pretendidas não passarão de letras mortas. |FAL