Juiz barra venda do Detran para o Estado

CARLOS ROBERTS Repórter A Justiça Federal suspendeu o contrato entre a Marinha e o governo de Alagoas que selou a negociação do terreno no Pontal da Barra, onde funciona o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O pedido de suspensão do contrato foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). O Estado pode recorrer da liminar. Até lá, terá de parar de pagar as parcelas pela compra do imóvel e adiar a idéia de fazer licitação para negociar com grupos particulares interessados no terreno para investir na construção de um hotel. O terreno foi comprado da Marinha por R$ 3,6 milhões, divididos em 60 parcelas de R$ 60 mil. A liminar foi concedida na última quarta-feira, pelo Juiz Rodrigo Reiff Botelho, da 4ª Vara Federal, que suspendeu a eficácia do contrato por entender que ?a União não pode praticar qualquer ato que promova a cessão do imóvel para o Estado?. Entretanto, o juiz autoriza a administração estadual, por sua conta e risco, a continuar executando procedimentos relativos à análise e elaboração de projetos ?que entenda ser adequados para futuro aproveitamento da área?. ### Ação de promotores irrita governador Três dias após os promotores terem entrado com o processo na Justiça Federal contra o governo do Estado, o então governador Ronaldo Lessa (PDT), que renunciou ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado, reagiu dizendo que os autores da ação eram uns ?pentelhos? e revelou que teria, inclusive, queixado-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a ação do Ministério Público Federal em Alagoas. Na ocasião, Lessa lembrou que enfrentou os mesmos entraves burocráticos quando resolveu construir o Memorial à República, na Praia da Avenida, mas que todos os obstáculos haviam sido superados. Para o ex-governador, alguns integrantes do Ministério Público Federal em Alagoas somente atrapalhavam o desenvolvimento econômico do Estado. |CR ///