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Nº 5730
Cidades

Governo estuda como derrubar liminar

CARLOS ROBERTS Repórter O governador Luis Abílio (PDT) e o procurador-geral do Estado, Wilson Protázio, devem decidir, na segunda feira, qual argumento deverá ser usado na tentativa de derrubar a liminar expedida pela Justiça Federal suspendendo

Por | Edição do dia 08/04/2006 - Matéria atualizada em 08/04/2006 às 00h00

CARLOS ROBERTS Repórter O governador Luis Abílio (PDT) e o procurador-geral do Estado, Wilson Protázio, devem decidir, na segunda feira, qual argumento deverá ser usado na tentativa de derrubar a liminar expedida pela Justiça Federal suspendendo o contrato de venda entre a Marinha e o governo de Alagoas do terreno no Pontal da Barra, onde atualmente funciona o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A liminar, expedida pelo juiz Rodrigo Botelho, da 4ª Vara Federal, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspende o contrato de compra e venda do imóvel. A decisão judicial também impossibilita o governo de licitar o terreno para que grupos de capital estrangeiro construam um hotel no local. Na ação, os procuradores alegam que o terreno pertence ao patrimônio da União e que faz parte da Área de Preservação Ambiental Permanente (APA) de Santa Rita. Ontem, o procurador-geral do Estado, Wilson Protázio, disse que ainda estava preparando a defesa da ação impetrada pelo MPF, quando foi surpreendido com a notícia de que o juiz havia dado a liminar suspendendo o contrato. “Estávamos preparando a defesa do processo e, agora, saiu a liminar. Temos que cumprir. Vamos parar com o processo de licitação, com os pagamentos à Marinha e também com a obra para instalar a cadeia no Detran. Pára tudo”, disse o procurador, acrescentando que na segunda-feira tem audiência marcada com o governador Luis Abílio para discutir a questão. ///

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