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Empresas desrespeitam trabalhador

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BLEINE OLIVEIRA Repórter Trabalhar exposto à luz solar traz risco de se adquirir câncer de pele. Por isso, o empregador cujo ramo de atividade expõe seu empregado a essa situação tem obrigação de dar a ele condições para se proteger. É assim, por exemplo, com os agentes de saúde de Maceió, que periodicamente recebem protetor solar. Se opera máquinas registradoras, o trabalhador deve dispor de cadeiras adequadas e parar o serviço em intervalos regulares. Se medidas como essas não forem adotadas, o empregador corre o risco de ser autuado por descumprimento das normas de meio ambiente de trabalho. Descuido Por descumprirem as obrigações estabelecidas em lei, empresas alagoanas estão sendo autuadas pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), órgão da Justiça federal responsável pelo cumprimento das normas trabalhistas. Há casos de empresas que já foram multadas em R$ 5 milhões. O caso mais recente registrado na PRT envolve uma empresa de refrigerantes que pode ser obrigada a pagar multa de R$ 22 milhões. Há ainda o caso da construtora responsável pelo projeto da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro de Mangabeiras, onde um trabalhador morreu soterrado. ### PRT fecha cerco para garantir saúde do trabalhador em AL O termo meio ambiente nos remete sempre à imagens de florestas, matas, praias, mangues. Esse é o meio ambiente natural. Mas, apesar de pouco conhecido, há também o meio ambiente artificial, ou seja, aquele construído pela ação do homem. Neste se insere o meio ambiente do trabalho. A expressão se refere ao local onde as pessoas exercem suas atividades laborais. Envolve as instalações físicas do local (ventilação, iluminação natural ou artificial, ruídos, móveis, maquinário etc.). Sem risco O empregador deve oferecer um ambiente saudável para a prestação do serviço, bem como minimizar a possibilidade de contato com qualquer agente químico ou biológico que traga riscos à saúde do trabalhador. BL ### Ação é maior aliado de tabalhadores Uma entidade de assistência a pessoas portadoras de deficiência do município de São Miguel dos Campos conseguiu construir um laboratório de informática e comprar um veículo para transportar seus pacientes, com dinheiro de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho. Esse é o resultado efetivo da ação por danos morais coletivos impetrada pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) em Alagoas contra uma agroindústria daquele município. A ação é considerada o mais eficiente instrumento para reprimir e reparar o dano provocado pelo descumprimento de um dos principais direitos do trabalhador: a segurança. O procurador federal Rodrigo Raphael Rodrigues de Alencar evita revelar o nome da indústria atingida pela ação. Mas garante que seus proprietários cumpriram o que foi determinado. O dano moral coletivo é uma ação que o MPF impetra nos caos de injusta lesão contra a moral de uma comunidade. Algo como a violação jurídica de valores coletivos. A morte do servente Edmilson Cândido, no canteiro de obras de construção do templo da Igreja Uiversal do Reino de Deus, é, segundo o procurador, caso de ação por dano moral coletivo.BL ///

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