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Nº 5731
Cidades

Projeto incentiva o primeiro emprego

| FERNANDO VINÍCIUS Repórter Maragogi - Jovens em busca do primeiro emprego poderão ser beneficiados na luta por uma vaga no mercado de trabalho de Maragogi. A possibilidade deve concretizar-se com a aprovação do projeto de lei que oferece redução do Im

Por | Edição do dia 09/04/2006 - Matéria atualizada em 09/04/2006 às 00h00

| FERNANDO VINÍCIUS Repórter Maragogi - Jovens em busca do primeiro emprego poderão ser beneficiados na luta por uma vaga no mercado de trabalho de Maragogi. A possibilidade deve concretizar-se com a aprovação do projeto de lei que oferece redução do Imposto Sobre Serviços (ISS), para a empresa sediada no município que contratar pessoas com idade entre 18 e 24 anos que nunca tiveram a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. A medida pretende criar oportunidades de trabalho para a faixa etária formada em sua maioria por estudantes de baixa renda que acabaram de concluir o ensino médio, o antigo 2º grau, e não encontram ocupação. Até a perspectiva de cursar uma faculdade depende, em parte, de um emprego que possa pagar os custos. A situação se agrava pela falta de qualificação, que está sendo minimizada na cidade pela oferta de cursos do Senac em sua unidade móvel. ### Audiência pública vai debater projeto Maragogi - Apresentado durante a sessão da última quinta-feira na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que incentiva a dedução de impostos para empresas que investirem na contratação de jovens foi encaminhado para análise do setor jurídico da Casa. Se tiver parecer aprovando a matéria, ela segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A vereadora Nadja Baía, autora do projeto, é também presidente da CCJ, conforme determina a lei. O presidente da Câmara, Jaílson Carnaúba (PTB), acredita que o tema será discutido em plenário na próxima sessão, marcada para o dia 20 de abril. Caso venha a ser aprovado, o projeto será alvo de discussão durante uma audiência pública aberta a sugestões de mudanças na lei. “Quem impõe limites e condições para as contratações é o setor privado; nós estamos lançando uma proposta que poderá sofrer emendas ou substitutivos, por isso teremos a audiência pública onde todos os setores envolvidos serão convidados a participar”, esclareceu Nadja. Em defesa da redução na cobrança do ISS - medida que implica na queda do recolhimento de impostos - a vereadora argumenta que a prefeitura adota a prática ao conceder descontos ao “contribuinte em débito com o erário quando da quitação, à vista, do montante devido”, diz na justificativa do projeto. FV ///

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