Munic�pios sem verba para Plano Diretor

FÁBIA ASSUMPÇÃO Repórter Dos 44 municípios alagoanos obrigados a elaborar o Plano Diretor até outubro deste ano - como determina o Estatuto das Cidades - apenas Maceió e Arapiraca conseguiram concluí-lo até agora. Faltando sete meses para o fim do prazo, metade deles nem sequer formou a comissão para elaborar o plano, porque não tem onde conseguir recursos para elaborá-los seguindo as exigências do Ministério das Cidades. O problema é que grande parte desses municípios não tem técnicos qualificados para fazer esse trabalho e por isso precisa recorrer à contratação de consultorias. Só que o trabalho dessas consultorias custa caro, não sai por menos de R$ 50 mil. Dinheiro que para algumas cidades, como a pequena Coqueiro Seco, a 32 quilômetros de Maceió, é uma verdadeira fortuna. Mesmo com população inferior a 20 mil habitantes, o município está obrigado a elaborar o plano diretor porque está localizado na região metropolitana de Maceió. Encurralados Assim como Coqueiro Seco, municípios como Santa Luzia do Norte e Satuba enfrentam a mesma situação. Os prefeitos dessas cidades estão encurralados: se não elaborarem o plano responderão pelo crime de improbidade administrativa e o município ficará impedido de receber recursos federais. ### Cidades criam consórcio e rateiam custo O último diagnóstico feito pelo município de Coqueiro Seco foi há dois anos, por meio do Fórum de Desenvolvimento Local Integrado (Delis). Uma das saídas que estão sendo estudadas pelos técnicos do município para viabilizar a contratação de uma consultoria é formar um consórcio com outros dois municípios da região, como Satuba e Santa Luzia, para ratear os custos do serviço. Os prefeitos tiveram cinco anos para elaborar o Plano Diretor, a partir da sanção da Lei 10.257 em 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades). Faltando sete meses para o fim do prazo, no entanto, apenas dois dos 44 municípios alagoanos concluíram o plano: Maceió e Arapiraca. Todos os planos precisam ser aprovados pelas câmaras municipais. O de Maceió foi aprovado esta semana pela Câmara Municipal de Maceió, depois de alguns embates entre o prefeito Cícero Almeida e os vereadores. Grandes em débito O atraso na elaboração dos planos, no entanto, não se restringe aos municípios mais pobres. Até municípios com grande arrecadação, como São Miguel dos Campos, só agora estão dando início à elaboração do plano. Municípios como Piranhas, Marechal Deodoro, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar e Rio Largo estão iniciando a elaboração do Plano Diretor com recursos do Orçamento Geral da União. FAS ### Núcleo vai pedir apoio técnico ao Estado A coordenadora do Núcleo Estadual do Plano Diretor, Rosineide Lins, reconhece que alguns municípios não começaram a elaborar seus planos por falta de recursos, mas em outros faltou compreensão dos prefeitos sobre a importância do Plano Diretor para a cidade. Ela disse que as dificuldades financeiras enfrentadas por alguns municípios, principalmente da região metropolitana de Maceió, como Coqueiro Seco, são motivo de preocupação para o núcleo, que envolve representantes de diversas instituições governamentais e não-governamentais. O núcleo foi criado pelo Ministério das Cidades com o objetivo de realizar capacitações dos técnicos dos municípios para elaboração do plano. ?O núcleo não foi criado para elaborar os planos, mas para orientar os prefeitos e promover as capacitações?. Segundo ela, apesar de os municípios serem obrigados a elaborar seu Plano Diretor - se estiverem dentro do perfil estabelecido pelo Estatuto das Cidades - o Ministério das Cidades não liberou nenhum recurso para ajudar os municípios mais pobres. Ela disse que o núcleo está articulando uma reunião com o governador Luis Abílio para discutir a possibilidade de o Estado dar um apoio aos municípios que estão em dificuldades para elaborar o plano. ?Essa ajuda não é necessariamente com dinheiro, mas com a liberação de técnicos especializados, já que essa é a maior dificuldade enfrentada pelos municípios?. FAS ///