Semin�rio debate medidas s�cioeducativas para menor

Discutir a aplicação de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes em conflito com a lei por juízes, promotores e defensores públicos é o objetivo do seminário Perspectiva e Desafios na Implantação das Medidas Socioeducativas no Estado de Alagoas, que será encerrado hoje, no Hotel Ouro Branco. Durante a abertura do evento, o secretário de Justiça e Cidadania, Tutmés Airan, disse que as instituições que abrigam menores infratores enfrentam o problema da visão ?internacionista?, onde os adolescentes são internados por decisão do Poder Judiciário, muitas vezes pressionado pela família, que não suporta mais a situação vivida. ?É a privação do Estado, da cidade, da família ao adolescente indesejável?, disse Tutmés. Ele cita o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a internação apenas nos casos de infração mediante violência ou grave ameaça, mas as instituições recebem menores que não se incluem nesse parâmetro, com medida de internação por prazo indeterminado, quando a lei determina uma avaliação do caso a cada seis meses, podendo chegar a três anos. A internação é destinada até a menores com problemas mentais, conforme citou Tutmés Airan. Na sua opinião, não dá para tratar as medidas socioeducativas como se fossem um fim em si mesmo, dissociadas das causas que as provocam, a exemplo da miséria, pobreza e desagregação familiar. O secretário relatou os assassinatos de quatro menores, em março do ano passado, na unidade de internação masculina, fato que marcou profundamente a sua chegada à Secretaria de Justiça e Cidadania. ?Foram cenas tristemente inesquecíveis, que me impressionaram pelo trato das medidas socioeducativas?, disse Tutmés.