Direito do consumidor vai a debate em Macei�

Maceió vai sediar, de terça a sexta-feira desta semana, o 6º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e o 2?º Encontro Nacional do Ministério Público do Consumidor. O evento tem como tema central ?Serviços Bancários, Financeiros, de Crédito e Securitários e vai reunir, no Hotel Meliá, os principais nomes de destaque no cenário jurídico nacional. Em reunião com o diretor-jurídico da Organização Arnon de Mello (OAM) e vice-presidente do Instituto Arnon de Mello, advogado Djalma Mello, e com o assessor jurídico da OAM, Helder Vasconcelos Júnior, um dos organizadores do congresso, o promotor de Justiça e diretor do Ministério Público do Consumidor, Delfino Costa Neto frisou a importância desse encontro em Maceió. ?A elite dos especialistas em Direito do Consumidor estará reunidos na nossa capital durante quatro dias para informar, trocar informações com os nossos profissionais e estudantes sobre o que há de mais atualizado nessa área. São de extrema importância os avanços conquistados pelos consumidores desde a sanção, feita pelo então presidente Fernando Collor de Mello, de uma legislação específica?. Djalma Mello afirmou que a OAM se sente muito honrada com o convite para presidir os debates sobre os reflexos do novo Código Civil nas relações de consumo. ?Principalmente porque o Código de Direito do Consumidor é uma legislação moderna de profundo alcance social e foi mais uma das magníficas ações do ex-presidente Fernando Collor de Mello que a promulgou dando condições à população brasileira de exercer, na prática, a plenitude de seus direitos de cidadão. Esse congresso é uma iniciativa do Ministério Público Estadual, representado pelo doutor Delfino Costa Neto, e também pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção Alagoas, que tem à frente o eminente advogado José Areias Bulhões?. Homenagem Na solenidade de abertura, dia 28, haverá uma homenagem póstuma ao promotor de Justiça José Lins do Rêgo Santos, de Minas Gerais, e uma conferência com o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. No dia 29, os participantes assistirão ao debate sobre ?Os serviços bancários, financeiros, de crédito e securitários e o Código de Defesa do Consumidor?. Outras conferências de destaque nesse dia serão, ?Cartões de Crédito ? emissão, administração e clonagem?, ?Desvios na comercialização de combustíveis, adulteração e cartelização?, ?O Código do consumidor bancário e o Código de Defesa do Consumidor?. No dia 30, o advogado Djalma Mello vai presidir a mesa sobre os ?Reflexos do novo Código Civil nas relações de consumo?. Estão confirmadas ainda discussões sobre ?Desvios na publicidade?, ?Segurança dos serviços bancários na Internet? e ?Ressarcimento do consumidor bancário por saques indevidos?. Painel No último dia, 31, haverá palestras sobre ?O princípio da boa-fé no Código de Defesa do Consumidor e no novo Código Civil e um painel que abordará ?Ação direta de inconstitucionalidade nº 2591 (dos bancos), constitucionalidade do artifgo 3?º, parágrafo 2º do Código de Defesa do Consumidor. Estarão na capital alagoana nomes como Antonio Herman Benjamin (SP), Roberto Pfeiffer (DF), Newton de Luca (SP), Leonardo Roscoe Bessa (DF), Rosana Grimberg (PE), Fernando Celso Gomes de Souza (Banco Central), José Geraldo Brito Filomeno (SP), Paulo de Tarso Ramos Ribeiro (DF), Paulo Camon Nogueira da Gama (MG), Adalberto de Souza Pasqualloto (RS), Antonio Joaquim Fernandes Netto (MG), Raimundo Gomes de Barros (PE), André de Carvalho Ramos (SP), Rogério Luiz Gomes de Quiroz (BA), Duciran Van Marsen Farena (SP), Edgard Moreira da Silva (SP), Larissa Maia de Moraes Leal (PE), Eládio Lecey (RS), Voltaire de Lima Moraes (RS). Além desses marcarão presença, Paulo Luiz Netto Lobo (AL), Geraldo de Faria Martins Costa (MG), Daniel Firmato de Almeida Glória (MG), Ronaldo Porto Macedo Júnior (SP), Fábio de Souza Trajano (SC), Edney Narchi (SP), Marco Antonio Zanellato (SP), Antonio Carlos Efing (PR), Têmis Limberger (RS), Paulo Valério Dal Pai Moraes (RS), Marlus Riani (MG), Murilo de Morais e Miranda (GO), Amanda Flávio de Oliveira (DF), Cláudia Lima Marques (RS), Nelson Nery Júnior (SP), Antonio Junqueira de Azevedo (SP), Patrícia Miranda Pizzol (SP), Cristiane Derani (SP), Alberto do Amaral Júnior (SP), Maria Inês Fornazzaro (SP) e José Augusto Delgado (DF). Os organizadores do congresso destacam, ainda, os nomes do deputado federal Regis Cavalcante (AL), Jacson Rafael Campomizze (MG), Alcino Oliveira de Moraes (AP), Rosana Grimberg (PE), José Galvani Alberton (SC), José Elias Dubard de Moura Rocha (PE), Lean Antônio Ferreira de Araújo (AL), Sérgio Rocha Cavalcante Jucá (AL), Aquiles de Jesus Siquara Filho (BA), Patrícia Galdino de Farias Barros (DF), Ivana Faria (GO), Adriana Maria de Vasconcelos Feijó (AL), Delfino Costa Neto (AL), Divino Marcos de Melo Amorim (GO), Aurisvaldo Melo Sampaio (BA), Roberto Senise Lisboa (SP). As inscrições poderão ser feitas até o dia 28. Mais informações através da MEP Eventos, Rua Sandoval Arroxelas, 442, Ponta Verde, pelos telefones 231-8238 e 231-1335 ou pelo site www.mpcon.org.br.