Tourinho cobra agilidade na reforma agr�ria

O governador em exercício, desembargador José Fernando Lima Souza, cobrou do Ministério do Desenvolvimento Agrário maior agilização no programa de reforma agrária em Alagoas, já que neste ano nenhuma família de sem-terra foi assentada. A meta estipulada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para 2002 foi assentar cerca de 1.700 famílias. No ofício encaminhado ao ministro José Abrão, Lima Souza – que fica no governo até amanh㠖 lembra que o Estado tem o maior número de ocupações ilegais de terra do País, o que exigiria uma maior atenção do governo federal. Ele reporta ainda ao ministro a reunião que teve o governador Ronaldo Lessa em Brasília, com a presença da bancada federal. “Na oportunidade alguns encaminhamentos significativos foram definidos, sobretudo, no que diz respeito à agilização da publicação, em âmbito federal, de decretos de desapropriação de áreas rurais em nosso Estado. Estou informado de que há vários deles em condições de serem publicados, pois os estágios processuais específicos encontram-se devidamente cumpridos”, afirma. Invasão O governador em exercício cita a invasão de um posto fiscal da Secretaria da Fazenda no interior do Estado. Mesmo com a desocupação do prédio, os sem-terra ficaram alojados às margens da rodovia BR-101, fazendo com que os motoristas de caminhão desviassem a rota, temendo saques. Os sem-terra ligados ao MST só deixaram o local depois de um encontro com o próprio Lima Souza, que prometeu que não haveria o cumprimento de nenhum mandado de reintegração de posse enquanto estivesse assumindo o governo. Segundo o desembargador, nos entendimentos mantidos com o Ministério do Desenvolvimento Agrário foi discutida investimentos no Incra regional, para acelerar os trabalhos de vistoria em propriedades improdutivas. Na carta, ele cobrou também a liberação de crédito para custeio e plantio em mais de 20 assentamentos financiados pelo Banco da Terra. Exemplo Na carta, o governador em exercício diz que Alagoas vem dando exemplo nacional ao dispor de uma equipe da Polícia Militar para intermediar os conflitos agrários no Estado. “A ordem é garantir a paz e o Estado de Direito, sem ignorar o fato de que estamos mesmo diante de um grave problema social em nosso País, causado pela concentração iníqua da propriedade da terra, que assim deixa de produzir riquezas, democratizar oportunidades e melhorar as condições de vida da população”, afirma.