Ag�ncia vai mediar conflito entre consumidor e Ceal

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal) realizou ontem, no auditório do Ministério Público Estadual, uma audiência pública para discutir com consumidores e distribuidores de energia elétrica a descentralização do setor elétrico em Alagoas. O processo de descentralização do setor começou com a assinatura de um contrato/convênio entre a Arsal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no dia 17 de abril. A partir de agora, no caso de conflitos entre consumidores de energia e Companhia Energética de Alagoas (Ceal), a Arsal vai fazer a mediação nas negociações entre as partes. Esses conflitos podem ser desde o valor das tarifas de energia a perda de um eletrodoméstico por queda no fornecimento de energia. “A atual legislação já estabelece um prazo para que, no caso de conflito, a empresa prestadora do serviço apresenta uma solução em 30 dias”, explica o ouvidor da Arsal, Danúbio Lacerda. “Quando isso não for possível ou se o consumidor concluir que a solução apresentada não for viável, o consumidor poderá procurar a Arsal para tentar resolver a questão”. Os consumidores poderão ter acesso a esse serviço através do telefone 08002840429. Lacerda explica que a Arsal é um órgão multisetorial que vai atuar também nas áreas de transporte intermunicipal, esgotos e gás natural. O único serviço que a Arsal não vai intervir é na área de telecomunicações, uma vez que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não descentraliza seus serviços. A audiência pública teve a participação do presidente da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Nenoí Pinto; do secretário de Planejamento, Ricardo Vieira: do diretor-geral da Arsal, Álvaro Machado, e do ouvidor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Paulo Pedrosa. Alagoas é o nono Estado a descentralizar os serviços de energia no País.