Justi�a e Minist�rio P�blico debatem direito do consumidor em congresso

Começou ontem, no auditório do Hotel Meliá Maceió, o 6º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, que está acontecendo em conjunto com o 2º Encontro Nacional do Ministério Público do Consumidor. Os eventos que acontecem até a próxima sexta-feira vão discutir temas como serviços bancários, financeiros, de crédito e securitários. O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Antônio Ferreira de Araújo, que presidiu os trabalhos no primeiro dia, destacou a importância do Direito do Consumidor ser discutido entre o Ministério Público e Judiciário. Durante os eventos, que acontecem pela primeira vez em uma capital do Nordeste, vai acontecer a eleição para presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor. Participaram da abertura dos congressos várias autoridades, entre elas, o diretor-jurídico da Organização Arnon de Mello (OAM), Djalma Mello, que ressaltou a importância dos eventos. ?Esses congressos revertem-se de importância, pois tratam do Código de Defesa do Consumidor, que foi criado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello que o promulgou em 1990?, afirmou o diretor, acrescentando que a legislação do consumidor é o instrumento do cidadão para exercer na prática os seus direitos. Hoje, durante a programação conjunta dos eventos, acontece uma palestra sobre o Código de Defesa do Consumidor, que será proferida pelo paulista Antônio Herman Benjamim.