Juiz defende indeniza��o a servidores afastados

A exploração nas relações de trabalho aumenta à medida que ocorre o declínio do poder sindical e a falta de mobilização entre os trabalhadores. A opinião é do professor e juiz trabalhista Jasiel Ivo, um dos palestrantes de ontem do II Congresso Alagoano de Direito Público, cujo tema central é ?Justiça, Direito e Democracia?. Para o magistrado, as relações de trabalho, principalmente no serviço público, vêm sendo prejudicadas a partir da substituição de funcionários que foram contratados sem concurso público, por meio de serviços prestados ou empresas terceirizadas. ?O Estado provoca um mal-estar social ao atingir o Direito do Trabalho? comenta Jasiel Ivo, referindo-se aos funcionários que estão sendo afastados do serviço público sem direito a nenhum tipo de indenização. ?Com algumas decisões judiciais favoráveis, as autoridades sentem-se encorajadas a violar a lei?, afirmou o magistrado, defendendo, ainda, o pagamento de indenização aos trabalhadores dispensados pelo Estado. Detran Ele citou o caso dos funcionários do Detran, que foram dispensados sem direito a nenhum pagamento. ?Alguns com carteira assinada tinham cerca de 10 anos de serviço?, lembrou, destacando que a súmula 43 do STF retirou o direito dos trabalhadores. ?Pessoas que trabalhavam em regime de subordinação e sustentavam a família com o seu emprego, de uma hora para outra foram demitidas sem direito a nada?, argumentou.