Congresso de Direito P�blico � encerrado com palestra sobre fraude � Constitui��o

O 2º Congresso Alagoano de Direito Público, promovido pelos Acadêmicos de Direito Diurno da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), vai ser encerrado hoje, no auditório do Colégio Marista, com uma palestra sobre “Fraude à Constituição”, proferida pelo professor titular de Direito Administrativo na PUC/SP, Celso Antônio Bandeira de Mello. O congresso, aberto na segunda-feira, tem como tema “Justiça, Direito e Democracia”. Um dos palestrantes no dia de ontem foi o professor titular aposentado de Direito Constitucional da USP, José Afonso da Silva, que abordou o tema “A luta pela Constituição”. Para ele, a luta pelo direito é uma constante da vida humana. E o constitucionalismo, como movimento histórico, não se conforma com as injustiças sociais e luta pela consolidação da democracia. “A democracia não pode aceitar um sistema econômico que aprofunda as desigualdades sociais”, refletiu o professor. Afonso da Silva acrescentou que o direito constitucional se reveste de valores superiores de convivência humana. “As constituições nascem de algum movimento revolucionário, de rebeldia de um governo contra intenções que sufoquem esses valores”, defendeu o professor. “Não se trata apenas de defender os meus e os seus direitos, mas de todos”, completou. Extensão O 2º Congresso Alagoano de Direito Público reuniu importantes juristas do País, que abordaram temas atuais do Direito Constitucional, Penal, Processual, Trabalhista e Tributário. Com carga horária de 40 horas, o evento teve reconhecimento como curso de extensão universitária. No dia 14 de junho, os acadêmicos de Direito promoverão o 1º Encontro de Direito Penal.