Professor de Direito critica excesso de recursos judiciais

O professor de Direito da Universidade Federal da Bahia, Calmom de Passos, afirmou, ontem, aos participantes do II Congresso Alagoano de Direito Público, no auditório do Colégio Marista, que o Brasil precisa estabelecer o controle da legalidade das decisões dos magistrados. Ele explicou que é uma incoerência permitir sucessivas vezes que a decisão seja submetida à análise, pela interposição de recursos. Segundo ele, a maioria dos recursos incomoda porque emperra o andamento dos processos, tornando a Justiça lenta, daí a necessidade de ser revisto. Ele citou como avanços da legislação, a antecipação da tutela, a audiência preliminar no Direito Brasileiro, os juizados especiais, bem como a tentativa de trazer a execução para o processo, entre outras novidades. De acordo com o mestre Calmom, o Direito trabalha com o que é permitido e proibido nos fatos sociais, com o que é lícito e ilícito. No meio dessa relação deve haver um instrumento de coesão, uma sanção institucionalizada. ?O magistrado representa essa autoridade. É a ele, sendo igual a qualquer outro ser humano, que compete o desafio de dizer o que é justo ou injusto. Há de se considerar que apesar de todos os esforços sua decisão nunca é de certeza absoluta. Basta lembrar que ele recebe um relato do caso que vai analisar?, observou o professor.