Defensoria encaminha 200 a��es para a Justi�a

A Defensoria Pública do Estado vem encaminhando uma média de 200 ações por mês ao Fórum de Justiça de Maceió. Segundo o subdefensor-geral, Pedro Rêgo, desde que a Defensoria Pública assumiu o status de Secretaria de Estado, o número de atendimentos vem aumentando a cada dia. Em média são feitos 30 atendimentos por mês para ações nas áreas civil e criminal. Rêgo explica que na área civil as ações mais comuns são de divórcio, separação judicial, suprimento de óbito, retificação de registro civil, investigação de paternidade e pensão alimentícia. Na área criminal, as ações mais comuns são de homicídios, estelionatos, roubos e assaltos. “Paralelo a esses casos, tem acontecido com freqüência nos últimos tempos o pedido de acompanhamento de advogados a delegacias de polícia”. Rêgo acredita que isso vem acontecendo devido à nova fase vivida pela Defensoria Pública, que conta com uma melhor estrutura de atendimento à população – especialmente a mais carente. E o fato de as pessoas começarem a ter uma maior noção de cidadania e de seus direitos. Concurso O quadro da Defensoria Pública é composto por cerca de 38 pessoas, entre procuradores de Estado e autárquicos e advogados, além de estagiários. “Estamos aguardando a ampliação desse quadro, que vai garantir um atendimento ainda melhor a população, principalmente do interior do Estado, com a realização do concurso público no próximo ano”, ressalta Rêgo. Por enquanto, no interior, a Defensoria Pública só tem postos de atendimento nos municípios de Arapiraca, Porto Real do Colégio e Penedo. Mas a Defensoria tem estado presente nos demais municípios do interior através dos Projetos Governo no Interior e Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas. Só na etapa do Justiça Itinerante, em Palmeira dos Índios, no último mês de abril, a Defensoria Pública realizou 10 audiências. Efetuou ainda 41 ações de divórcios litigiosos, quatro de pensão alimentícia e seis de informação, além de retificação de registro, justificação de concubinato, conversão de separação em divórcio, entre outras. Os defensores públicos também atuam nos presídios Baldomero Cavalcanti, São Leonardo e Santa Luzia.