Pre�os de cart�rios sobem quase 50%

Niviane Rodrigues Repórter Eles não aparecem diretamente nas cifras da economia, mas movimentam um importante mercado financeiro em todo o País: os cartórios. Submetidos ao controle do Poder Judiciário, os cartórios extrajudiciais (tabelionatos, registro de imóveis, registro civil e outros) são fiscalizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seus titulares devem ser escolhidos por meio de concurso público. Por eles, circula diariamente uma infinidade de processos, que vão desde um simples registro de nascimento, ou casamento, à opção de nacionalidade, interdição por incapacidade absoluta ou relativa e compra e venda de um imóvel (principal filão), só para citar alguns exemplos. ### ?Enriquecimento é ilícito, embora seja legalizado? Em Alagoas, o tema cartórios ainda é uma espécie de barreira. Falar no lucro desses serviços, pior ainda. No entanto, para os que têm uma posição consolidada sobre o assunto, os valores por eles cobrados estão entre os principais motivos de críticas. Um dos que se mantêm na linha de combate às custas cartoriais é o advogado e professor universitário José Ysnaldo Alves. Autor de quatro livros na área advocatícia, em vias de lançar o quinto, ele considera que os porcentuais não se justificam pelo tipo de serviço prestado. ?Esse é um enriquecimento ilícito, embora legalizado?, diz o advogado. ### Advogado defende fim de ?capitanias? O advogado Ysnaldo Alves condena ainda a prática mantida em cartórios do País, onde em vez de concurso público, como determina a Constituição Federal, prevalece a transmissão de titularidade entre parentes. ?É uma espécie de capitania hereditária, cuja descentralização requer amplas reformas e uma nova mentalidade em função do social, o que ainda não conquistamos. Temos boas leis, mas faltam bons aplicadores do Direito?, diz o advogado. E acrescenta: ?esses concursos são capitaneados pelo Tribunal de Justiça e o nosso tribunal, como outros, também é formado por pessoas ligadas a uma mesma família. Então, como mudar??, questiona. ### Taxa faz comprador desistir de negócio Desistir do imóvel, e partir para outro negócio menos oneroso do ponto de vista cartorial, tem sido a saída para investidores em Alagoas. É o caso de uma aposentada que prefere não se identificar, que alega prejuízo causado, segundo ela, com o reajuste da tabela de custas cartoriais. ?Vendi uma casa e estava prestes a negociar um apartamento no Farol, mas fui obrigada a comprar um imóvel inferior, ainda que no mesmo bairro, porque do contrário não conseguiria pagar as custas?, diz a aposentada, alegando que foi pega de surpresa com o aumento. ### Para OAB, valores penalizam os pobres O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Alagoas, Marcos Bernardes de Mello, lembra que antes da criação do Fundo de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), em 1996, não havia em Alagoas uma tabela que limitasse os valores das custas. Por isso, os cartórios cobravam quanto queriam pelas taxas, que engordavam cada vez mais os cofres do setor. Com o Funjuris veio a tabela. No entanto, os valores praticados, na opinião do advogado, ?são altos?. A Ordem, diz Mello, tem se posicionado contra os índices e também o limite máximo estabelecido para registro e escritura, fixado em R$ 175.392,87 e base de cálculo para todos os imóveis a partir desse valor. ### Índices podem ser revistos, alerta CNJ Um dos representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado alagoano e ex-procurador geral do Estado Paulo Lobo revela que os valores aplicados pelos cartórios podem ser revistos a qualquer tempo, ?desde que tenham ultrapassado o limite da razoabilidade?. Para isso, segundo ele, qualquer cidadão pode recorrer ao CNJ e fazer a reclamação. ### Federação reforça setor no Nordeste No dia 25 de agosto último, a Federação de Notários e Registradores do Nordeste (Fenordeste) foi instalada em Maceió, cidade escolhida pela Anoreg do Brasil para sediar a instituição na região. Além do Nordeste, o Norte do País também terá sua federaçãoios. Para presidir a instituição nordestina, os representantes da categoria elegeram, por unanimidade de votos o atual presidente da Anoreg em Alagoas, Rainey Barbosa Alves, que assumiu no lugar de Sérgio Toledo, que se afastou do cargo para assumir o mandato de deputado estadual. Rainey Alves também é titular de cartório no Estado. ### ?Sem Funjuris, Poder Judiciário pára? Em todos os atos notariais e cartoriais extrajudiciais incide um porcentual de 1% que é destinado à Anoreg, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas, além de outros 5% que seguem para o Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), criado no Estado em dezembro de 1996 pela Lei 5.887 e vinculado ao Tribunal de Justiça. Os recursos para o Funjuris devem ser recolhidos e enviados pelos cartórios até o dia 10 de cada mês, sob pena de responderem por apropriação indébita e até perderem a delegação cartorial. Cabe à Corregedoria Geral de Justiça fiscalizar o cumprimento da lei, inclusive se a tabela de custas está afixada em local visível. ///