Constru��es s�o embargadas na orla

| Fátima Almeida Repórter Obras de reforma e construção de vários prédios foram embargadas, ontem, nos bairros de Ponta Verde, Jatiúca, Cruz das Almas e Mangabeiras, devido a irregularidades encontradas por equipes da Secretaria Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU). Os fiscais iniciaram uma operação de fiscalização, verificando a documentação e os procedimentos definidos no Código de Edificações e Urbanismo (Lei 5354/04) como requisitos para dar andamento a uma construção. O Artigo 413, por exemplo, diz que toda obra só pode ser iniciada com o alvará de construção. A fiscalização também observou a ocupação do passeio público por materiais, entulhos ou equipamentos, bem como a autorização para a colocação de tapumes e o habite-se, no caso de obras acabadas. ///