Alagoas perde R$ 459,21 milh�es do Fundef

As perdas que Alagoas obteve, em relação aos recursos do Fundef, desde a sua implantação, de janeiro de 1998, até o momento, são da ordem de R$ 459,21 milhões, pois o governo deixou de repassar os recursos ao Estado, de acordo com o que determina a lei. A informação é do secretário de Assuntos Previdenciários e Aposentados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto. A situação no País não é diferente, pois as perdas totais em todo o território chegam à casa dos R$ 8,9 bilhões. Por causa disso, a CNTE vai entrar com uma ação na Justiça contra a União para que seja cumprido o custo-aluno que está na Lei 9.424, Artigo 6, que determina que esse custo seja efetuado pelo decreto do presidente da República, obedecendo o volume de recursos destinados à Educação, dividido pelo número de alunos do ano anterior mais a previsão de crescimento. “Para burlar essa lei, o governo baixa decretos e não cumpre. Por isso, ano a ano, gerou-se um rombo de R$ 8,9 bilhões”, disse Canuto. Segundo ele, o Ministério Público Federal já colheu os subsídios necessários a se fazer a representação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e espera-se que até o próximo dia 14 o MP ingresse com esta ação, que se desdobra em duas. “Uma para cumprir imediatamente o custo-aluno e outra para repassar o que não foi pago até agora”, afirmou, acrescentando que em Alagoas a intenção é também ingressar na Justiça com uma ação específica em relação às perdas do Estado. Segundo Canuto, fontes do Ministério da Educação e da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que, em 1998, Alagoas teve uma perda de R$ 45,31 milhões, pois o governo repassou apenas R$ 176,76 milhões quando pela lei deveria receber R$ 222,08 milhões. Já em 1999, o Estado recebeu R$ 189,72 milhões e deveria, de acordo com a lei, ter recebido R$ 255,93 milhões. Aí, a perda foi de R$ 62,99 milhões. No ano de 2000, foram repassados para Alagoas R$ 225,54 milhões, mas o Estado deveria ter recebido R$ 297,03 milhões, o que representa uma perda de R$ 71,48 milhões. Em 2001, não foi diferente e mais uma vez o governo federal só repassou R$ 259,52 milhões, quando deveria repassar ao Estado R$ 353,66 milhões. A perda no ano passado foi de R$ 94,14 milhões. “Para este ano, a previsão é de que as perdas sejam em torno de R$ 185,28 milhões. É uma situação de desrespeito à sociedade brasileira, num País onde há 23 milhões de analfabetos, sendo Alagoas o campeão de analfabetismo”, concluiu Canuto.