TC condena ex-prefeito a devolver R$ 1,2 milh�o

O Tribunal de Contas condenou o ex-prefeito do município de Roteiro, Ednaldo Cursino dos Santos, a devolver cerca de R$ 1,2 milhão aos cofres da prefeitura. Durante levantamento na prestação de contas, o TC constatou uma série de irregularidades, que caracterizam indícios de malversação de dinheiro público. Dentre as irregularidades, a fiscalização descobriu a ausência de prestação de contas de créditos adicionais no montante de R$ 586 mil e de processo licitatório para a compra de telhas e tijolos, quando não foi constatada a destinação do material. O ex-prefeito também não comprovou despesas que somam mais de R$ 1 milhão, que foram gastos em apenas dois meses. Em relação aos créditos adicionais, foram abertos pelo ex-prefeito utilizando-se como cobertura anulações orçamentárias do mesmo valor. ?Não há como considerar regular tais créditos, tendo em vista a ausência de lei autorizando a abertura dos mesmos?, afirma o parecer do conselhereiro-relator, Roberto Villar Torres. Silêncio O relator afirma ainda que Ednaldo Cursino deixou de apresentar a sua defesa, apesar dos prazos concedidos pelo TC. ?O silêncio do ex-prefeito representa a sua confissão de culpa, tendo-se como pendentes todas as acusações a ele imputadas?, diz. O relatório recomenda ainda que a prestação de contas do ex-prefeito relativa ao ano de 96 ?não está em condições de merecer a aprovação da Câmara de Vereadores, quando de sua apreciação. Além de encaminhar notificação ao ex-prefeito, determinando o ressarcimento de recursos, o tribunal enviará cópia do relatório à Câmara Municipal e ao Ministério Público para que o órgão possa adotar as providências legais.