Entra em vigor lei que fortalece a mulher

| Fátima Almeida Repórter Dois casos emblemáticos marcaram, na última sexta-feira, na Delegacia de Mulheres, o primeiro dia de vigência da Lei 11.340/06, que trata da violência contra a mulher. No primeiro, uma dona-de-casa reclamou das agressões do marido, mas desistiu de fazer o Boletim de Ocorrência quando soube que, agora, ele pode ser preso, mesmo quando o caso é de ameaça ou de agressão leve. No segundo caso, uma faxineira prestou queixa motivada exatamente pelo fato de que, agora, não terá de continuar convivendo na mesma casa que o marido, que a insulta e a ameaça com freqüência. ### Lei esbarra em falta de estrutura A delegada da Mulher, Fabiana Leão, enxerga os primeiros sintomas de dificuldades em relação à praticidade da lei, e acredita que casos iniciais vão funcionar como termômetro. Ainda não existe um juizado especial para tratar da violência contra a mulher, embora a criação esteja prevista. ?Normalmente, quando encaminhamos um caso para a Justiça na sexta-feira, ele só é visto na segunda-feira, para daí ser distribuído, analisado e despachado pelo juiz. Só no fim de semana já se esgota o prazo de 48 horas para as medidas protetoras de urgência, que só podem ser estabelecidas pela Justiça?, explica ela. ///