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Promotor teme efeitos de lei que prop�e ado��o

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O promotor da Infância e da Adolescência, Ubirajara Ramos, afirmou que o projeto de lei da Prefeitura de Maceió que prevê o pagamento de benefícios para funcionários públicos municipais que adotarem crianças com mais de cinco anos de idade, poderá estimular a adoção apenas como meio para algumas famílias obterem dinheiro. O projeto chamado ?Um lar para mim?, encaminhado à Câmara de Vereadores de Maceió pela Fundação Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente (Funacriad) estipula a ajuda financeira para a pessoa que resolver adotar um menino ou uma menina de acordo com a faixa etária da criança. ?O bônus prometido tem um valor relativamente elevado, por isso estamos preocupados com o futuro da criança, caso o adotante não cumpra as obrigações do pátrio poder e não mais receba a remuneração. Esta poderá ser cortada, mas a adoção é irreversível, irrevogável. Adoção significa assumir um filho e ninguém pode fazê-lo baseado apenas em conforto financeiro?, salientou Ubirajara Ramos. De acordo com o programa de adoção remunerada, quem resolver assumir uma criança de cinco a oito anos receberá três salários mínimos. Se a criança adotada tiver de oito a 12 anos, o responsável terá uma renda de quatro salários mínimos. Para quem se dispuser a tomar conta de adolescentes de 12 a 18 anos, o benefício será de cinco salários mínimos, igual quantia será para quem adotar uma criança portadora de HIV ou de alguma deficiência que necessite acompanhamento médico ou psicológico especializado e constante. Os salários serão pagos no próprio contracheque, por isso, o projeto de lei restringe o programa aos servidores públicos municipais.

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