Proposta de monitoramento de leis ser� analisada hoje pelo TST

Por iniciativa do ministro Ronaldo Lopes Leal, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o pleno do Tribunal Superior do Trabalho poderá avaliar, em sua reunião desta quinta-feira, se irá adotar um método inovador para solucionar o problema gerado pela defasagem entre a jurisprudência do TST e leis recentes em matéria trabalhista. Como os processos oriundos dos TRTs demoram, em média, quatro anos para ser julgados pelo TST, as decisões da instância superior nunca refletem uma situação de momento, por causa do lapso de tempo entre as duas apreciações. A situação está gerando, conforme Lopes Leal, perplexidade entre juízes das instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho (Varas e Tribunais Regionais), que não sabem como decidir ? se aplicam as novas leis ou se seguem a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, mesmo que defasada. Ronaldo Lopes Leal proporá que a Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho faça uma espécie de ?monitoramento? de todas as leis de natureza trabalhista que entrem em vigor para verificar se há choques com a jurisprudência do TST, formada por súmulas (enunciados) e orientações jurisprudência (Ojs). Segundo o ministro, quando a divergência for verificada, a Comissão sugeriria ao Pleno do TST a alteração da jurisprudência como base em caso abstrato. Até hoje, toda e qualquer alteração jurisprudencial, seja para alteração ou revogação de súmulas, sempre teve origem em casos concretos, onde o Tribunal é levado a decidir com base em um determinado recurso.