Almagis quer puni��o para irregularidades na Justi�a

Mudanças nos procedimentos administrativos para estabelecer punições aos magistrados e serventuários da Justiça que cometerem irregularidades são as principais propostas previstas pela reforma do Código de Organização e Divisão Judiciária de Alagoas, que foi entregue pela Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis) ao Tribunal de Justiça. Os estudos foram realizados por uma comissão presidida pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, que defendeu a urgência nas modificações do Código em vigor. ?O Código atual não faz referência alguma em relação a isto, precisamos dessa regulamentação em nível das Varas?, disse. No anteprojeto constam ainda modificações referentes às sindicâncias, procedimentos instaurados no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça para apuração de infrações cometidas por magistrados. De acordo com ele, a legislação atual é extremamente ?acanhada, principalmente no que diz respeito às regulamentações do serviço forense e dispositivos que versam sobre a magistratura em geral?, afirmou. Segundo o magistrado, a reforma implementada pela comissão é pontual, pois a exigüidade de prazo não permitiu uma modificação mais ampla; por isso foram incluídas as mudanças mais urgentes. Alberto Jorge comentou que as sindicâncias não eram bem regulamentadas e isso abre precedentes para arbitrariedades. ?Com regras novas e adequadas, seguramente o cidadão vai cumprir o seu papel. Precisamos de regras mais claras para que se possa delimitar a ação de cada personagem?. Ele reiterou que no atual Código há uma ausência de regulamentação e isso traz à tona a possibilidade do surgimento de decisões arbitrárias e unilaterais. Segundo ainda o magistrado, a comissão lembrou à Almagis a necessidade de um maior engajamento dos juízes, para que se mostrasse possível uma modificação mais ampla. ?Quando se faz uma modificação por tópicos, corremos o risco de promover incompatibilidades quanto ao que já está consignado no Código?, destacou. Quanto à aceitação do anteprojeto, Alberto Jorge salientou que o TJ deve analisar as propostas de acordo com as suas prioridades.