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MP ingressa com a��o contra Estado

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Bleine Oliveira Repórter O Ministério Público Estadual decidiu ontem, durante audiência pública com diretores de escolas, ingressar com Ação Civil Pública contra o governo do Estado cobrando providências imediatas e efetivas para o fim da crise na rede pública de ensino. Isso significa que o governo atual e o próximo serão responsabilizados judicialmente pelos problemas que impossibilitam ao Estado ofertar, como é sua obrigação constitucional, ensino público de qualidade. O procedimento administrativo que o Núcleo da Fazenda Pública Estadual do Ministério Público iniciou no início deste ano, e que resulta nessa Ação Civil Pública, mostrou que a crise no ensino público é maior que o imaginado. ///

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