Falta de documenta��o gera embargo de obras

O diretor do Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo da Secretaria Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), Sebastião Ernesto Santos, revelou ontem que o grande número de embargos de construções e loteamentos deve-se à falta da documentação exigida pela legislação municipal. Segundo ele, a fiscalização é feita diuturnamente pelas equipes, notificando os donos dos imóveis que apresentam irregularidades. Ao evidenciar a preocupação da SMCCU na observância dos Códigos de Edificações e Urbanismos, Sebastião Ernesto disse que os problemas se verificam em quase toda Maceió, especialmente nas áreas de expansão, como Barro Duro, Feitosa e Grande Tabuleiro. Hoje o departamento conta para esse trabalho com 11 engenheiros civis e 11 fiscais de nível médio. Na parte dos loteamentos, Sebastião explicou que são necessários o alvará da Prefeitura, a escritura registrada do imóvel, o projeto do partido urbanístico, pagamento do IPTU, o atendimento dos percentuais de área permitida, além do ISS do técnico responsável e do registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). “Estas são algumas das exigências da lei”, frisou, alertando que as equipes de fiscais atuam em diversas áreas da cidade. “Quando não há documentação, o imóvel é embargado”, concluiu.