Cidades
Indulto natalino n�o beneficia presos
| BLEINE OLIVEIRA Repórter O juiz de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, disse, ontem, que praticamente não há presos com direito à indulto natalino (ato do poder Executivo concedendo perdão, diminuindo ou comutando a pena de um grupo de condenados por crimes comuns e contravenções), em Alagoas. Dos condenados que estão no Presídio Baldomero Cavalcante, não há quem atenda aos requisitos da legislação penal para ter perdão ou a pena diminuída. Ele explica que 225 presos foram beneficiados por progressão de regime de cumprimento da pena, livramento condicional e extinção da pena. Os demais não cumpriram mais de um terço da pena e foram condenados por crime hediondo, o que inviabiliza o benefício do indulto. ///