Servidores enfermos v�o ser os primeiros a receber FGTS

O governador Ronaldo Lessa e o superintendente da Caixa Econômica Federal, William Wagner Ferreira, assinaram ontem o contrato de parcelamento da dívida do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores de nove empresas incorporadas pela Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carph). Destacando serem débitos que não eram pagos desde a década de 80, Lessa anunciou que será definido um cronograma de pagamento, estabelecendo algumas prioridades. ?Os primeiros beneficiados serão os servidores acometidos de enfermidades graves como Aids e câncer?, informou. Por esses critérios, deverá ser pago em seguida o FGTS de cerca de 170 servidores já demitidos. Depois será a vez dos pensionistas e aposentados. Pelo contrato assinado com a Caixa, a dívida de R$ 20 milhões, referente ao FGTS de 2.020 funcionários da Carhp, será quitada em 180 meses (15 anos). Do total do débito, R$ 9,5 milhões são de decisões judiciais; R$ 9, 4 milhões da dívida inscrita e R$ 1,8 milhão de débitos administrativos. Do montante negociado no parcelamento, 71% serão destinados ao pagamento do débito dos servidores e 29% referem-se a encargos e multas. Lessa também classificou como equivocada a posição da Associação dos Procuradores do Estado, sobre a possibilidade de entrar com uma Ação Popular contra o contrato de parcelamento. O governador justificou que foram débitos deixados por outros governos, de valores que eram descontados dos servidores celetistas para pagamento do FGTS e que não foram repassados à Caixa. Segundo o presidente da Carph, Wellington Melo, a partir do pagamento da primeira parcela - R$ 158 mil -, que será descontada diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o crédito nas contas do FGTS dos primeiros servidores contemplados deverá acontecer em até 45 dias, com a quitação, de todo o débito, em 180 dias. Em julho deverá ser fechado outro acordo para o pagamento dos débitos do FGTS dos servidores das empresas de economia mista e fundações.